RESOLUÇÃO CRCRS Nº 637, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre o pagamento de diárias, deslocamentos e traslados dos conselheiros titulares, delegados representantes e membros de comissões de estudos, para participação no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a realização do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Balneário Camboriú-SC, no período de 08 a 11 de setembro de 2024; CONSIDERANDO a importância e relevância em participar do maior evento da classe contábil brasileira, realizado pelo Sistema CFC/CRCs; CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Diretor, em reunião realizada no dia 25-03-2024, resolve: Art. 1º Os Conselheiros Titulares, os Delegados Representantes e os integrantes das Comissões de Estudos desta entidade que participarem como representantes do CRCRS no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (21º CBC), em Balneário Camboriú-SC, no período de 08 a 11 de setembro de 2024, receberão: a) 4,5 (quatro e meia) diárias no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais); b) deslocamento de Porto Alegre ao Balneário Camboriú- SC e vice-versa, por meio de transporte rodoviário (ônibus) especialmente fretado. Art. 2º O transporte terrestre, não sendo efetivado por meio do veículo fretado pelo CRCRS, não será indenizado. Parágrafo único. O CRCRS não fará o ressarcimento de despesas com passagens de ônibus ou transporte em veículo próprio, de deslocamentos do interior do Estado para Porto Alegre e vice-versa, bem como traslados locais em Balneário Camboriú-SC e passagens aéreas. Art. 3º Os colaboradores do CRCRS, designados pela Presidência, tanto para a atividade de assessoramento quanto a de participação no 21º CBC, perceberão a diária especificada nesta Resolução. Art. 4º As diárias serão solicitadas pelo setor competente deste CRCRS e os valores serão depositados na conta bancária respectiva, antes do evento. Art. 5º Serão custeadas pelo CRCRS, na sua integralidade, as despesas com a inscrição no evento dos representantes oficiais da entidade no 21º CBC. Art. 6º No caso de não comparecimento ao evento, o valor pago deverá ser devolvido no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a sua realização. Art. 7º Casos especiais, serão apreciados e decididos pela Presidência. Art. 8º Esta Resolução aplica-se especificamente ao evento mencionado no art. 1º, mantida, em relação aos demais casos, a aplicação das Resoluções CRCRS nºs 610-2021 e 620-2022. Ata nº 04-2024. MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRCRS Nº 637, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL. Todos os atos de 04/04/2024