RESOLUÇÃO CRCMG Nº 470, DE 15 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCMG Nº 470, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Aprova alterações nos Anexos II, III, VII e VIII do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Minas
Gerais.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações nos Anexos II, III, VII e VIII do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais, aprovado pela Resolução CRCMG n.º 428/2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, n.º 61, em 31 de março de 2021, considerando a Deliberação CRCMG
n.º 445/2024, que aprovou o reajuste salarial dos funcionários do CRCMG.
Art. 2º O Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, passa a vigorar com a seguinte redação:
. CARGO NÚMERO DE VAGAS NÍVEL DE FORMAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CBO SALÁRIO
. Assessor da Presidência 2 Superior Completo 2523-05 R$11.150,00
. Assistente Técnico Institucional 2 Desejável Superior Completo 2523-05 R$5.313,00
Art. 3º O Anexo III - Quadro de Funções de Confiança/Gratificadas, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, passa a vigorar com a seguinte redação:
. GERÊNCIAS E ASSESSORIAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
. Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação R$ 6.600,00
. Assessoria de Governança e Qualidade Assessor de Governança e Qualidade R$ 6.600,00
. Assessoria Jurídica Assessor Jurídico R$ 6.600,00
. Controle Interno Controlador Interno R$ 6.600,00
. Diretoria Adjunta de Gestão de Recursos Diretor Adjunto de Gestão de Recursos R$ 12.252,00
. Diretoria Adjunta de Gestão Operacional Diretor Adjunto de Gestão Operacional R$ 12.252,00
. Diretoria Executiva Diretor Executivo R$ 18.848,00
. ------ Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais R$ 3.960,00
. Gerência Administrativa e Financeira Gerente Administrativo e Financeiro R$ 6.600,00
. Gerência de Cadastro e Cobrança Gerente de Cadastro e Cobrança R$ 6.600,00
. Gerência de Contabilidade Gerente de Contabilidade R$ 6.600,00
. Gerência de Contratações Gerente de Contratações R$ 6.600,00
. Gerência de Desenvolvimento Profissional Gerente de Desenvolvimento Profissional R$ 6.600,00
. Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização R$ 6.600,00
. Gerência de Processos de Fiscalização e de Ética e
Disciplina
Gerente de Processos de Fiscalização e de Ética e
Disciplina
R$ 6.600,00
. Gerência de Registro Gerente de Registro R$ 6.600,00
. Gerência de Tecnologia da Informação Gerente de Tecnologia da Informação R$ 6.600,00
. Em todas as Gerências e Assessorias, em caso de
necessidade, por definição da Presidência
Assistente de Gerência ou de Assessoria R$ 1.889,00
Art. 4º O Anexo VII - Tabela de Salários dos Empregados Públicos Admitidos Antes do Início da Vigência do PCCS aprovado pela Resolução CRCMG n.º 428/2021, do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, passa a vigorar com a seguinte redação:
1_EFPL_4_001
Art. 5º O Anexo VIII - Tabela de Salários dos Empregados Públicos Admitidos Após do Início da Vigência do PCCS aprovado pela Resolução CRCMG n.º 428/2021, do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, passa a vigorar com a seguinte redação: 1_EFPL_4_002
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
Aprovada na 3ª reunião plenária, realizada em 15 de março de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
SUL