RESOLUÇÃO Nº 322, DE 28 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 322, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Realinhamento dos Preços dos Radioisótopos e
Radiofármacos produzidos pela CNEN.
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº 4.118
de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16
de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de junho de
1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de
2016, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 693ª Sessão, realizada em 28
de março de 2024, e
Considerando que os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela
CNEN não são reajustados desde o ano de 2017;
Considerando o aumento substancial dos diversos índices que compõem a cesta
de custos de produção da CNEN (IPCA, Dólar, importação);
Considerando os déficits orçamentários gerados nos últimos anos, em função
do desequilíbrio entre o custo de produção e o faturamento;
Considerando o constante dos autos do processo nº 01341.008753/2023-60, resolve:
Art. 1º Aprovar o reajuste nos preços dos radioisótopos e radiofármacos
produzidos pela CNEN, com base, principalmente, na variação cambial no período, em duas
parcelas, sendo a primeira de 20%, a partir de 01 de maio de 2024 e, a segunda, de 19%,
a partir de 01 de agosto de 2024.
Art. 2º Estão excluídos deste realinhamento de preços os produtos Flúor-18
(FDG), Fluoreto (NaF18), FES, PSMA-F18 e Sementes de Iodo-125.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente da Comissão
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Membro
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Membro
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Membro