RESOLUÇÃO Nº 2.152, DE 2 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Regulamento do 9º Desafio Quero ser Economista 2024
Seção I. Dos Objetivos
Art. 1º O Conselho Federal de Economia - Cofecon promove o Desafio Quero
Ser Economista com os seguintes objetivos:
I. introduzir conceitos econômicos básicos ao campo de conhecimento de
estudantes do ensino médio a fim de incentivá-los ao estudo da Economia; II. estimular o
envolvimento de estudantes do ensino médio com as páginas oficiais do Cofecon nas redes
sociais; III. proporcionar uma nova ligação entre os estudantes do ensino médio e as
atividades do Cofecon.
Seção II. Da Participação.
Art. 2º A competição destina-se a estudantes de ensino médio, regularmente
matriculados em instituições de ensino brasileiras credenciadas pelo Ministério da
Educação, não havendo limitações relativas à idade.
Art. 3º A participação no Desafio Quero Ser Economista não implica em
nenhum recolhimento de taxa de inscrição ou qualquer outra taxa de participação.
Art. 4º A participação no Desafio Quero Ser Economista implica
necessariamente no aceite integral e irrevogável de todos os termos, condições e cláusulas
do presente Regulamento.
Art. 5º Os participantes autorizam o tratamento de seus dados pessoais por
parte do Cofecon e dos Corecons, nos termos da Lei nº 13.709/2018, para toda e qualquer
utilização em ações envolvendo o Desafio Quero Ser Economista, bem como cedem seus
direitos e autorizam a veiculação de seus nomes, voz e imagem de forma gratuita para a
divulgação da competição, por tempo indeterminado, tanto no Brasil quanto no exterior.
Art. 6º As inscrições ocorrerão de 20 de maio de 2024 a 07 de junho de 2024, com ampla
divulgação dos prazos pelos perfis Quero Ser Economista no Facebook e no Instagram.
Parágrafo Único. São requisitos indispensáveis para a participação no Desafio
Quero Ser Economista:
I. Ser estudante do ensino médio, regularmente matriculado em instituições de
ensino brasileiras credenciadas pelo Ministério da Educação;
II. Ser seguidor dos perfis Quero Ser Economista no Facebook e no Instagram;
III. Não ser empregado, estagiário ou terceirizado com vínculo profissional com o Sistema
Cofecon/Corecons e não possuir parentesco de até 2º grau ou sociedade financeira com
estas pessoas ou com conselheiros do Sistema.
Seção III. Do Jogo.
Art. 7º O Desafio Quero Ser Economista será realizado integralmente em
ambiente online.
§1º A competição terá início no mês de junho de 2024 e duração de até quatro
semanas, com desafios lançados conforme cronograma disponibilizado no portal
http://www.desafioquerosereconomista.org.br.
§2º O jogo acontecerá com competições diversas e tarefas virtuais, nos termos
do Manual do Competidor a ser divulgado também no portal da competição.
Art. 8º Os competidores classificados para a Final terão seus vídeos analisados
pela Comissão Avaliadora do Desafio Quero Ser Economista, que será composta por cinco
membros a serem escolhidos pela Comissão de Educação do Cofecon e designados por
Portaria da Presidência.
I. A comissão avaliará os vídeos dos participantes de acordo com os seguintes
critérios: clareza da exposição, coerência de ideias, precisão do conteúdo, relevância do
tema, criatividade e originalidade do material.
II. O resultado da avaliação da Comissão Avaliadora será definido pela seguinte
metodologia: cada membro enviará uma lista colocando em ordem, de acordo com os
critérios de avaliação, do 1º ao 10º melhor vídeo. O primeiro colocado ganhará 200
pontos; o segundo, 150; o terceiro, 120; o quarto, 100; o quinto, 80; o sexto, 60; o sétimo,
40; o oitavo, 30; o nono, 20; o décimo, 10. Serão somados os pontos que os participantes
receberem nas listas de cada membro da Comissão Avaliadora. Os pontos que cada
competidor conquistar nesta etapa serão somados aos pontos conquistados ao longo dos
demais desafios. Ao final desta soma, o competidor que tiver o maior número de pontos
ganha o jogo.
III. O resultado será divulgado na primeira quinzena de julho.
Art. 9º Os três primeiros colocados serão premiados da seguinte forma:
I. 1º lugar: R$ 2.000,00;
II. 2º lugar: R$ 1.500,00;
III. 3º lugar: R$ 1.000,00.
Parágrafo Único. Serão concedidos menções honrosas aos dez participantes
mais bem colocados na competição, assim como às respectivas Instituições de Ensino.
Seção IV. Das Penalidades.
Art. 10. Serão desclassificados os participantes que:
I. agirem de forma inadequada, irresponsável, desrespeitosa ou antiética em
relação aos demais competidores ou aos interlocutores da Comissão Organizadora e/ou
Avaliadora do Cofecon, responsável pela elaboração e administração do jogo e pelo
julgamento dos competidores;
II. não apresentarem, quando solicitados, os comprovantes de matrícula no Ensino
Médio, ou quaisquer outros documentos eventualmente necessários para atestar a veracidade
das informações e o preenchimento das condições exigidas para participação no jogo;
III. apresentarem informações pessoais inverídicas.
Seção V. Da Comissão Organizadora.
Art. 11. Será constituída Comissão Organizadora responsável pela administração do
Desafio Quero Ser Economista, a ser coordenada por um membro do Plenário do Cofecon.
Art. 12. Caberá à Comissão Organizadora o recebimento, análise e solução de
ocorrências apresentadas pelos competidores, à luz do edital deste regulamento.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cujas
decisões, nos termos desta Resolução, são soberanas e irrecorríveis.
Art. 14. Este regulamento é o documento oficial do 9º Desafio Quero Ser
Economista - 2024 para todos os fins e efeitos de direito, o qual deverá prevalecer caso
sejam verificadas divergências entre as informações constantes nos materiais e meios de
divulgação da competição.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RETIFICAÇÃO
Na DECISÃO COFEN Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU de
2/4/2024, Seção 1, pág. 138, aponha-se, por ter sido omitido, o título: CONSELHO FEDERAL
DE ENFERMAGEM.
RETIFICAÇÃO
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM torna pública a retificação na publicação
da Resolução Cofen nº 745 de 19 de março de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 59,
de 26 de março de 2024, Seção 1, pág. 113, que passa a vigorar com a seguinte correção:
Onde se lê: "§ 2º As atas serão registradas no Boletim Eletrônico do Sistema SEI,
devendo ser assinadas eletronicamente",
Leia-se: "§ 2º As atas e os seus extratos poderão ser registrados no Boletim
Eletrônico do Sistema SEI, devendo ser assinados eletronicamente".
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 13/2024, de 12 de março de 2024. PEP CFMV
nº 0410010.00000077/2022-64. Procedência: CRMV-ES. Denunciante: R. M. T.
Denunciado(a): Y. Z. B. (CRMV-ES nº 2671). Procurador: Mateus de Paula Marinho (OAB-
ES nº 10.884). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson
Gomes (CRMV-RR nº 0177).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 14/2024, de 13 de março de 2024. PEP CFMV
nº 0530029.00000002/2022-15, CRMV-SC nº 01/2022. Denunciante: P. V. Procuradora:
Flávia Helena de Lima (OAB-SC n. 16.174). Denunciado(a): G. R. M. B. (CRMV-SC n. 5113).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante
Leandro (CRMV-AM nº 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 15/2024, de 12 de março de 2024. PEP CFMV
nº 0380010.00000038/2022-19, CRMV-RN nº 02/2020. Denunciante: T. C. B. N.
Procurador: Rajiv Sidharta Martins (OAB-RN n. 11.874). Denunciado(a): F. D. B. S. (CRMV-
RN n. 1032). Procuradores: Milley God Serrano Maia (OAB-RN n. 8002), George Lucas
Arruda Gomes (OAB-RN n. 9835), Luís Henrique Saldanha Ramos (OAB-RN n. 11.886) e
Felipe Diego Barbosa Silva (OAB-RN n. 7883). Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo (CRMV-AL nº
0797).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 16/2024, de 12 de março de 2024. PEP CFMV
nº 0530029.00000003/2023-05, CRMV-SC nº 04/2021. Denunciante: B. P. B. Procuradora:
Jackie Francielle Anacleto (OAB-SC n. 24.372). Denunciado(a): B. B. F. (CRMV-SC n. 4616).
Procurador: Matheus S. Moreira (OAB-SC n. 52.516). Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP n. 0521).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 18/2024, de 13 de março de 2024. PEP CFMV nº
0440009.00000021/2023-43, CRMV-SP nº 04/2022. Denunciante: Instauração ex offício.
Denunciado(a): A. C. T. I. (CRMV-SP n. 23.353). Procuradoras: Claudia Rabello Nakano (OAB-
SP n. 240.243) e Luciana Helena Dessimoni Cesario (OAB-SP n. 166.232). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto (CRMV-MS nº 0568).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 19/2024, de 12 de março de 2024. PEP CFMV
nº 0510008.00000019/2023-65, CRMV-RS nº 11/2020. Denunciante: R. F. Denunciado(a):
F. G. O. (CRMV-RS n. 5931). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo
Afonso Leitão (CRMV-MG nº 0833/Z).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 20/2024, de 13 de março de 2024. PEP CFMV
nº 0510008.00000017/2023-83, CRMV-PR nº 90798.009218/2021-26. Denunciante: E. C.
Denunciado(a): R. B. G. L. (CRMV-PR n. 14.582). Procuradores: Diego dos Santos Querino
(OAB-PR n. 81.459) e Ricardo Bazzaneze (OAB-PR n. 57.033). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB
nº 0681).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2024
PEP CFMV nº 0420006.00000079/2023-86, CRMV-MG nº 08/2022. Denunciante: S.
P. A. D. Procuradora: Giseli Laguardia Cheim (OAB-MG n. 209.104). Denunciado(a): M. P. C.
(CRMV-MG n. 7725). Procuradora: Adriana Wanessa de Souza Silva (OAB-MG n. 112.990).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN
nº 0307).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho