RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Aprova as Diretrizes para Contratação de Auditoria Independente do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal - CGPAL. O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, na Primeira Reunião Ordinária 2024, realizada em 21 de março de 2024, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022 e em atendimento ao artigo 7º inciso IV do Regimento Interno do CGPAL e à Resolução nº 4 CGPAL, de 31 de março de 2023, resolve: Art. 1º Aprovar as Diretrizes para Contratação de Auditoria Independente, na forma do anexo que integra esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 7 dias após a data de sua publicação. LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Vice-Presidente
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL. Todos os atos de 04/04/2024