PORTARIA PREVIC Nº 225, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 04/04/2024

PORTARIA PREVIC Nº 225, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008672/2023-12, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Suplementação de Aposentadorias e Pensão - PSAP/EMAE, CNPB nº 1982.0021-74,
administrado pela Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 480, de 28/03/2024, da Secretária-Geral das Relações Exteriores,
publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03/04/2024, seção 1, p. 65,
onde se lê: "(...)B Presidência da República anco Central do Brasil (...)",
leia-se: "(...) Presidência da República (...)".

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