ANEXO . Processo UF Município Canal Digital Classe do Canal . 53115.028921/2023-19 AL Arapiraca 196 A4 . 53115.000655/2024-32 RJ Campos dos Goytacazes 196 A4 . 53115.000641/2024-19 MG Divinópolis 196 B1 . 53115.000645/2024-05 BA Lençóis 196 C . 53115.014793/2023-18 RN Mossoró 196 A4 . 53115.000696/2024-29 CE Sobral 196 A4
PORTARIA MCOM Nº 12.771, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/04/2024