ANEXO . Processo UF Município Canal Digital Classe do Canal . 53115.000911/2024-91 BA Poções 13 B . 53115.000940/2024-53 MT Cáceres 16 B
PORTARIA MCOM Nº 12.738, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/04/2024