. BA Itaparica 291610 8 39 . BA Itapetinga 291640 64 124 . BA Itaquara 291670 2 19 . BA Jacobina 291750 1 201 . BA Jequié 291800 11 332 . BA Lapão 291915 23 45 . BA Lençóis 291930 2 27 . BA Licínio de Almeida 291940 2 29 . BA Luís Eduardo Magalhães 291955 90 94 . BA Macarani 291970 4 44 . BA Mansidão 292045 5 30 . BA Maraú 292070 6 46 . BA Mascote 292090 7 27 . BA Nazaré 292250 20 52 . BA Nilo Peçanha 292260 6 27 . BA Nordestina 292265 3 30 . BA Nova Canaã 292270 11 30 . BA Nova Soure 292290 15 47 . BA Novo Triunfo 292305 4 35 . BA Paratinga 292370 1 67 . BA Pilão Arcado 292440 9 79 . BA Planalto 292500 3 57 . BA Poções 292510 17 93 . BA Presidente Dutra 292560 4 34 . BA Presidente Tancredo Neves 292575 9 62 . BA Quijingue 292590 9 60 . BA Rio do Antônio 292680 1 36 . BA Salvador 292740 51 1398 . BA Santa Rita de Cássia 292840 2 67 . BA Santo Estêvão 292880 2 126 . BA Sento Sé 293020 3 100 . BA Serrinha 293050 2 186 . BA Souto Soares 293080 1 42 . BA Teixeira de Freitas 293135 23 267 . BA Teofilândia 293150 11 45 . BA Uruçuca 293270 8 43 . BA Várzea do Poço 293310 7 16 . BA Varzedo 293317 2 20 . BA Wenceslau Guimarães 293350 4 48 . BA Xique-Xique 293360 8 107 . MG Além Paraíba 310150 30 41 . MG Alfenas 310160 2 116 . MG Almenara 310170 7 98 . MG Andradas 310260 8 34 . MG Araçuaí 310340 2 87 . MG Araguari 310350 59 139 . MG Areado 310430 1 31 . MG Bandeira do Sul 310530 1 9 . MG Barroso 310590 11 41 . MG Belo Oriente 310630 12 56 . MG Bocaina de Minas 310720 1 12 . MG Bom Despacho 310740 2 86 . MG Bonito de Minas 310825 2 26 . MG Borda da Mata 310830 5 33 . MG Brasópolis 310890 6 28 . MG Brumadinho 310900 9 94 . MG Buenópolis 310920 1 25 . MG Cabo Verde 310950 4 16 . MG Caldas 311030 7 30 . MG Camanducaia 311050 16 34 . MG Campo do Meio 311130 5 22 . MG Campos Gerais 311160 2 44 . MG Canápolis 311180 2 29 . MG Capetinga 311240 2 14 . MG Carangola 311330 2 81 . MG Caratinga 311340 40 128 . MG Carmo do Cajuru 311420 7 48 . MG Carmo do Paranaíba 311430 1 65 . MG Carmo do Rio Claro 311440 3 38 . MG Cascalho Rico 311500 3 5 . MG Cássia 311510 1 24 . MG Conceição da Barra de Minas 311520 2 8 . MG Central de Minas 311570 1 17 . MG Conceição da Aparecida 311710 1 21 . MG Conceição dos Ouros 311780 9 21 . MG Congonhal 311790 4 27 . MG Congonhas 311800 7 86 . MG Coromandel 311930 11 42 . MG Coronel Xavier Chaves 311970 1 8 . MG Crisólita 312015 1 16 . MG Curvelo 312090 23 116 . MG Delfinópolis 312120 1 15 . MG Delta 312125 6 21 . MG Diamantina 312160 7 101 . MG Divino 312200 3 43 . MG Divinolândia de Minas 312220 1 18 . MG Divinópolis 312230 186 229 . MG Dom Silvério 312270 1 10 . MG Elói Mendes 312360 13 45 . MG Extrema 312510 1 93 . MG Felixlândia 312570 2 37 . MG Fernandes Tourinho 312580 2 7 . MG Formiga 312610 44 119 . MG Formoso 312620 4 21 . MG Frutal 312710 4 75 . MG Glaucilândia 312735 1 7 . MG Goiabeira 312737 1 8 . MG Guaraciaba 312820 1 25 . MG Heliodora 312920 1 14 . MG Ibiá 312950 10 41 . MG Ibiraci 312970 10 15 . MG Indianópolis 313070 1 16 . MG Ingaí 313080 1 6 . MG Ipaba 313115 1 46 . MG Ipanema 313120 4 46 . MG Ipatinga 313130 17 365 . MG Itabirinha 313180 2 27 . MG Itajubá 313240 11 147 . MG Itapeva 313360 2 23 . MG Itinga 313400 2 36 . MG Ituiutaba 313420 103 96 . MG Jacinto 313470 2 29 . MG Jaíba 313505 6 94 . MG Jequitinhonha 313580 12 50 . MG João Monlevade 313620 31 55 . MG João Pinheiro 313630 5 109 . MG Juatuba 313665 14 53 . MG Juruaia 313690 1 25 . MG Ladainha 313700 1 45 . MG Lagoa Formosa 313750 2 43 . MG Lagoa Santa 313760 17 137 . MG Leopoldina 313840 21 74 . MG Mariana 314000 70 85 . MG Maripá de Minas 314020 1 7 . MG Matias Cardoso 314085 6 19 . MG Matutina 314120 1 8 . MG Minduri 314190 1 9 . MG Miradouro 314210 1 26 . MG Miraí 314220 1 26 . MG Monte Belo 314300 9 24 . MG Monte Sião 314340 21 38 . MG Nova Era 314470 4 30 . MG Nova Ponte 314500 1 39 . MG Nova Serrana 314520 42 139 . MG Oliveira 314560 18 83 . MG Ouro Branco 314590 20 70 . MG Paracatu 314700 30 85 . MG Paraguaçu 314720 14 35 . MG Paraopeba 314740 18 26 . MG Passos 314790 28 140 . MG Pedrinópolis 314920 2 7 . MG Perdizes 314980 6 31 . MG Pescador 315000 1 10 . MG Pirajuba 315070 1 15 . MG Piranguçu 315090 6 8 . MG Piranguinho 315100 2 20 . MG Pitangui 315140 2 40 . MG Piumhi 315150 6 82 . MG Planura 315160 1 22 . MG Poços de Caldas 315180 12 182 . MG Ponte Nova 315210 24 85 . MG Porto Firme 315230 3 21 . MG Prata 315280 1 60 . MG Recreio 315410 7 19 . MG Resplendor 315430 3 40 . MG Rio Paranaíba 315550 2 29 . MG Rio Pardo de Minas 315560 1 77 . MG Rio Piracicaba 315570 2 34 . MG Rio Preto 315590 1 13 . MG Rochedo de Minas 315620 1 5 . MG Sabará 315670 113 101 . MG Sacramento 315690 2 64 . MG Santa Bárbara do Leste 315725 3 18 . MG Santa Cruz de Minas 315733 3 12 . MG Santa Juliana 315770 15 21 . MG Santa Luzia 315780 309 245 . MG Santa Maria de Itabira 315800 2 25 . MG Santa Rita do Sapucaí 315960 22 68 . MG Santo Antônio do Amparo 315990 1 43 . MG Santo Antônio do Aventureiro 316000 1 8 . MG São Francisco 316110 12 103 . MG São Gonçalo do Sapucaí 316200 1 43 . MG São Gotardo 316210 23 66 . MG São João del Rei 316250 70 112 . MG São José do Alegre 316320 2 7 . MG São Lourenço 316370 6 58 . MG São Romão 316420 4 23 . MG São Sebastião do Oeste 316460 1 16 . MG Sapucaí-Mirim 316540 4 10 . MG Sete Lagoas 316720 19 350 . MG Simonésia 316760 1 49 . MG Tapira 316810 1 11 . MG Teófilo Otoni 316860 22 331 . MG Timóteo 316870 40 104 . MG Tocantins 316900 1 34 . MG Três Marias 316935 15 68 . MG Três Pontas 316940 5 28 . MG Tupaciguara 316960 10 54 . MG Ubaporanga 317005 1 30 . MG Uberaba 317010 38 288 . MG Unaí 317040 38 154 . MG Varginha 317070 20 104 . MG Vazante 317100 1 51 . MG Verdelândia 317103 2 22 . MG Viçosa 317130 8 99 . MG Visconde do Rio Branco 317200 2 85 . MG Volta Grande 317210 2 11 . ES Alfredo Chaves 320030 11 25 . ES Atilio Vivacqua 320070 7 23 . ES Baixo Guandu 320080 14 64 . ES Barra de São Francisco 320090 2 100 . ES Cachoeiro de Itapemirim 320120 24 302 . ES Cariacica 320130 400 122 . ES Conceição da Barra 320160 11 63 . ES Governador Lindenberg 320225 4 25 . ES Guarapari 320240 2 151 . ES Ibiraçu 320250 4 28 . ES Iconha 320260 6 29 . ES Jaguaré 320305 1 64 . ES Marataízes 320332 5 91 . ES Marilândia 320335 4 29 . ES Muniz Freire 320370 1 42 . ES Ponto Belo 320425 2 18 . ES Vila Velha 320520 54 330 . RJ Armação dos Búzios 330023 3 70 . RJ Barra do Piraí 330030 8 127 . RJ Barra Mansa 330040 24 279 . RJ Belford Roxo 330045 700 284 . RJ Bom Jesus do Itabapoana 330060 20 73 . RJ Cabo Frio 330070 7 212 . RJ Iguaba Grande 330187 7 56 . RJ Itaocara 330210 19 39 . RJ Itaperuna 330220 1 189 . RJ Laje do Muriaé 330230 1 17 . RJ Macaé 330240 31 244 . RJ Magé 330250 22 413 . RJ Maricá 330270 91 221 . RJ Mesquita 330285 86 162 . RJ Paraíba do Sul 330370 1 101 . RJ Porto Real 330411 10 41 . RJ Queimados 330414 120 62 . RJ Quissamã 330415 2 47 . RJ Rio de Janeiro 330455 2462 7709 . RJ São Fidélis 330480 43 54 . RJ Saquarema 330550 35 51 . RJ Teresópolis 330580 80 88 . RJ Trajano de Morais 330590 1 26 . SP Aguaí 350030 7 35 . SP Alambari 350075 2 13 . SP Altinópolis 350100 3 28 . SP Álvares Florence 350120 2 7 . SP Álvaro de Carvalho 350140 1 12 . SP Alvinlândia 350150 1 7 . SP Amparo 350190 2 93 . SP Analândia 350200 2 1 . SP Andradina 350210 45 98 . SP Angatuba 350220 39 19 . SP Anhembi 350230 7 10 . SP Apiaí 350270 1 59 . SP Araçariguama 350275 2 28 . SP Araras 350330 97 75 . SP Ariranha 350370 5 20 . SP Arujá 350390 4 49 . SP Atibaia 350410 22 64 . SP Bálsamo 350480 5 18 . SP Bariri 350520 1 24 . SP Barueri 350570 89 20 . SP Bauru 350600 30 99 . SP Bebedouro 350610 3 115 . SP Bento de Abreu 350620 2 4 . SP Boa Esperança do Sul 350670 4 21 . SP Bocaina 350680 4 15 . SP Botucatu 350750 5 97 . SP Brodowski 350780 1 38 . SP Brotas 350790 2 12 . SP Buritizal 350820 1 5 . SP Cafelândia 350880 1 24 . SP Caieiras 350900 11 166 . SP Cajati 350925 8 63 . SP Cardoso 351070 11 20 . SP Cedral 351130 10 13 . SP Cosmópolis 351280 3 39 . SP Cosmorama 351290 6 12 . SP Cotia 351300 60 19 . SP Cristais Paulista 351320 1 8 . SP Dois Córregos 351410 1 33 . SP Dracena 351440 12 34 . SP Eldorado 351480 1 38 . SP Elias Fausto 351490 10 25 . SP Embu 351500 42 119 . SP Engenheiro Coelho 351515 6 31 . SP Espírito Santo do Pinhal 351518 20 56 . SP Espírito Santo do Turvo 351519 2 10 . SP Ferraz de Vasconcelos 351570 160 71 . SP Florínia 351610 1 6 . SP Franca 351620 4 57 . SP Guaíra 351740 27 65 . SP Guaraci 351790 5 22 . SP Guarujá 351870 232 252 . SP Herculândia 351900 5 19 . SP Icém 351980 3 18 . SP Igaratá 352020 1 15 . SP Iguape 352030 21 57 . SP Ilhabela 352040 4 81 . SP Ilha Comprida 352042 3 24 . SP Ipaussu 352090 12 6 . SP Iperó 352100 3 35 . SP Ipuã 352130 8 23 . SP Irapuã 352150 7 10 . SP Itaju 352200 1 7 . SP Itanhaém 352210 58 145 . SP Itapetininga 352230 64 101 . SP Itariri 352330 1 35 . SP Itatinga 352350 24 6 . SP Itirapuã 352370 2 12 . SP Jaborandi 352420 1 13 . SP José Bonifácio 352570 25 29 . SP Lindóia 352700 8 12 . SP Louveira 352730 1 5 . SP Manduri 352860 5 11 . SP Marília 352900 30 164 . SP Martinópolis 352920 12 55 . SP Miguelópolis 352970 18 38 . SP Mirassolândia 353040 7 4 . SP Mogi das Cruzes 353060 9 144 . SP Mongaguá 353110 36 55 . SP Monte Alto 353130 1 27 . SP Monte Azul Paulista 353150 11 36 . SP Nantes 353215 2 6 . SP Nipoã 353270 4 9 . SP Nova Independência 353320 1 9 . SP Novais 353325 1 14 . SP Nova Odessa 353340 5 5 . SP Novo Horizonte 353350 54 6 . SP Nuporanga 353360 5 14 . SP Óleo 353380 1 5 . SP Oriente 353410 1 13 . SP Ouro Verde 353480 3 18 . SP Palestina 353500 15 8 . SP Panorama 353540 7 27 . SP Paraíso 353570 2 13 . SP Patrocínio Paulista 353630 11 26 . SP Paulicéia 353640 1 17 . SP Pereira Barreto 353740 3 49 . SP Peruíbe 353760 13 77 . SP Pindorama 353810 2 21 . SP Piracaia 353860 3 1 . SP Pirajuí 353890 7 8 . SP Pirangi 353900 7 18 . SP Piratininga 353940 2 21 . SP Planalto 353960 2 11 . SP Pontalinda 354025 3 9 . SP Porangaba 354050 3 20 . SP Presidente Epitácio 354130 12 71 . SP Ribeirão Corrente 354310 7 5 . SP Rincão 354370 15 12 . SP Rio Claro 354390 14 187 . SP Riolândia 354420 1 24 . SP Sales 354480 4 12 . SP Salmourão 354510 5 8 . SP Santa Adélia 354560 3 36 . SP Santa Albertina 354570 5 7 . SP Santa Cruz da Conceição 354620 4 5 . SP Santa Cruz do Rio Pardo 354640 4 53 . SP Santa Salete 354765 1 3 . SP Santo Antônio da Alegria 354790 1 15 . SP Santo Antônio de Posse 354800 9 31 . SP Santos 354850 24 248 . SP São Bento do Sapucaí 354860 14 12 . SP São Bernardo do Campo 354870 160 579 . SP São José do Rio Preto 354980 15 297 . SP São José dos Campos 354990 25 220 . SP São Lourenço da Serra 354995 6 29 . SP São Paulo 355030 248 9497 . SP São Pedro 355040 14 60 . SP São Simão 355090 5 0 . SP São Vicente 355100 392 134 . SP Serra Negra 355160 7 23 . SP Sertãozinho 355170 59 26 . SP Sete Barras 355180 1 31 . SP Socorro 355210 9 59 . SP Suzano 355250 4 142 . SP Tabapuã 355260 2 16 . SP Tanabi 355340 18 48 . SP Tapiraí 355350 2 17 . SP Taquaral 355365 1 6 . SP Taquarituba 355380 1 33 . SP Taubaté 355410 34 131 . SP Timburi 355460 1 6 . SP Tupã 355500 7 64 . SP Ubarana 355535 3 12 . SP Ubatuba 355540 2 141 . SP Ubirajara 355550 1 11 . SP Uchoa 355560 2 23 . SP Chavantes 355720 8 5 . PR Almirante Tamandaré 410040 60 13 . PR Araruna 410170 4 31 . PR Bituruna 410290 1 40 . PR Bom Sucesso 410320 2 16 . PR Braganey 410335 3 10 . PR Califórnia 410350 3 19 . PR Cambará 410360 2 40 . PR Campo Mourão 410430 7 99 . PR Cascavel 410480 43 216 . PR Catanduvas 410500 3 13 . PR Cianorte 410550 4 106 . PR Colombo 410580 23 236 . PR Contenda 410620 2 28 . PR Cruz Machado 410680 10 37 . PR Curitiba 410690 50 521
PORTARIA GM/MS Nº 3.151, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/04/2024