PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 3, DE 1º DE ABRIL DE 2024

PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 3, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de
Planos e Seguros de Saúde.
O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art.
1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para
cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.037814/2024-14, resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed-BH) - ANS 34.388-9
. NOME REGISTRO
. Elaine Cristina de Carvalho COREN - MG 113.987
GEAP Autogestão em Saúde - ANS 32308-0
. NOME REGISTRO
. Alexandre Pereira da Sila COREN - RJ 000.293.027
. Amanda Martildes de Figueiredo Gomes COREN - PB 000.319.349
. Camila Garcia Perini CRM - SC 020732
. Camila Pereira de Sousa COREN - DF 000.794.784
. Clara Myrla de Oliveira Wanderley Moura COREN - CE 000.420.789
. Clarissa Dantas Godoy CRM - DF 28222
. Dayana da Silva Pereira COREN - DF 000.557.928
. Fernando Sales Filho CRM - RJ 52-89884-8
. Francisco Thiago Andrade Barros CRM - CE 12129
. Gustavo Tanus Simionatto CRM - DF 015655
. Lindsay de Freitas Moura Bueno COREN - SP 000.518.153
. Luciana Tavares Lourenço Siva CRM - AM 10788
. Ludimyla Mariá Ramos Costa CRM - MG 70254
. Marcos Rafael Campos Lopes COREN - AM 000.599.882
. Mariana Guimaraes Teles Franco CRM - DF 26792
. Michelle Amaral Gehrke CRM - PA 19298
. Naiana Queiroz de Freitas COREN - CE 000.346-994
. Patricia Lyana Cardoso dos Santos COREN - AL 000.389.231
. Paula Jucihellen de Oliveira COREN - AC 000.642.642
. Sabrina Lima Cardoso COREN - DF 000.800.507
. Thamillis Alves da Silva COREN - SP 000.536.596
. Victor Andre Vargas Gonçalves CRM - AC 0002786
2º - Descadastrar os profissionais de saúde, da atribuição de auditores da Operadora de Plano e Seguro de Saúde abaixo relacionados:
GEAP - Auto Gestão em Saúde - ANS 32308-0
. NOME REGISTRO
. Camila Brito Rocha COREN - DF 000.688.238
. Daniel Piragibe Murai CRM - RR 1987
. Edyla Cavalcanti Dourado COREN - PE 000.288.428
. Hilton da Cruz Bueno COREN - PR 000.238.265
. Janaina Figueira Senra COREN - RJ 368.799
. Lucas Dutra Leite CRM - RR 2152
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 51, DE 1° DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada em 19 de
março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo
os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA - ME
CNPJ: 07.783.875/0001-56
Expediente(s) do recurso: 1216414/23-8
Processo nº: 25351.524021/2023-61
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 52, DE 1° DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada
por meio do Circuito Deliberativo CD 324/2024, de 20 de março de 2024, RETIRA O
EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 01.856.022/0001-10
Expediente(s) do recurso: 0151305/24-2
Processo nº: 25351.520535/2022-67
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA