PORTARIA Nº 448.2024, DE 3 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 448.2024, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993;
Considerando os quantitativos de ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho
da 12ª Região, indicados no art. 1º da Portaria PGT nº 740, de 05/12/2016;
Considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, proferida em sua 278ª Sessão Ordinária, pela redistribuição, após nova situação
de vacância e independente do motivo, de ofício de procurador do trabalho da sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Chapecó, conforme dados e informações contantes no PGEA
20.02.0001.0009354/2023-30;
Considerando o cargo vago de procurador do trabalho, remanescente da
promoção, por merecimento, do procurador do trabalho Fábio Massahiro Kosaka, para a
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Portaria PGR/MPU nº 43, de 13
de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, resolve:
Art. 1º. Redistribuir 1 (um) ofício vago de Procurador do Trabalho da sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Chapecó.
MARIA APARECIDA GUGEL