PORTARIA Nº 3.411, DE 3 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.411, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIO, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de
novembro de 2017.
DANILLO CORVALAN DE BARROS, nascido em 05 de maio de 1989, filho de
Isabel Corvalan de Barros e de Marco Cézar Tavares de Barros, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.017887/2024-73);
DANIEL QUINTÃO FREITAS ABREU, nascido em 27 de dezembro de 1983, filho
de Manoel Freitas Abreu Neto e de Celia Quintão Freitas Abreu, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n ° 08018.009095/2024-25);
EDWARD REGADAS THORNBURG, nascido em 27 de dezembro de 2005, filha
de Lance Alan Thornburg e de Fatima Regadas Thornburg, adquirindo a nacionalidade
norte-americana (Processo n° 08018.018928/2024-49);
HENRIQUE SOUZA VASCONCELOS, nascido em 12 de fevereiro de 1988, filho
de Manoel Marques Vasconcelos e de Gaugonha Maria Souza Vasconcelos, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n°08018.016540/2024-11);
HIYORI SUZUKI, nascido em 15 de março de 2000, filha de Yoshiyuki Suzuki e de
Mariza Tsutsui, adquirindo a nacionalidade japonesa. (Processo n° 08000.005525/2024-29);
JEFFERSON EDGARD SIQUEIRA, nascido em 03 de dezembro de 1972, filho de
Levi Alvim Siqueira e de Juceli Jordina de Souza Siqueira, adquirindo a nacionalidade
andorrana (Processo n° 08018.001962/2024-84);
JOSÉ EDUARDO DE SANTI BAHIA que passou a assinar EDWARD DE SANTI
BAHIA, nascido em 01 de abril de 1977, filho de Maria Luiza De Santi Bahia e de Antônio
Carlos Guimarães Bahia, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo n°
08018.017575/2024-60);
JOYCE MÁFILLA SILVA DA CRUZ, nascida em 09 de julho de 1996, filho de
Geneci Dantas Da Cruz e de Geruza Maria Da Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n°08018.007841/2024-46);
LUCAS RODRIGUES PONTES, nascido em 02 de agosto de 1994, filho de Kildary
Pontes Da Silva e de Christiane Rodrigues Pontes, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n ° 08018.003474/2024-10);
MARCOS AUGUSTO ROCHA PRADO, nascido em 20 de junho de 1996, filho de
Marcos Augusto Prado e de Andrezza Dos Santos Rocha, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08018.014597/2024-78);
MARIA DO CARMO DE FREITAS, nascida em 15 de outubro de 1973, filha de
Maria dos Desterro de Freitas, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.017973/2024-86);
MARIANA GROSS FIGUEIRÓ, nascida em 11 de setembro de 1968, filha de Ana
Maria Gross Figueiró e de Joao Virgilio Uchoa Figueiró, adquirindo a nacionalidade norte
americana (Processo n° 08018.015877/2024-01);
PRISCILLA HORDONES RIBEIRO DAMASCENO, nascida em 04 de agosto de
1979, filha de Luiz Carlos de Miranda Ribeiro e de Vanessa Maria Mendes, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.018257/2024-16) e;
SARA HANNAE MYKAELLA TAKEI BRAND, nascida em 07 fevereiro 1990, filha
de Jonathan Milo Brand e de Lia Yoshie Takei Brand, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08018.076074/2023-34).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 67/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.073683/2023-31
INTERESSADOS: MOHAMMAD AMIN FAZIL
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MOHAMMAD AMIN FAZIL,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 74/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.072030/2023-35
INTERESSADO: LUIZ MARCOS DE CARVALHO FILHO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LUIZ MARCOS DE CARVALHO
FILHO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ