PORTARIA Nº 3.403, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.403, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EGHE MIKE OHIKHUEME - F351945-P, natural da Nigéria, nascido em 6 de
agosto de 1986, filho de Michael Hope Ohikhueme e de Celine Dupe Ohikhueme, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346499/2023);
WILKEND SAINT FELIX - G247714-J, natural do Haiti, nascido em 14 de
novembro de 1988, filho de Pama Saint Felix e de Ertha Faustin, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0352773/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ