PORTARIA Nº 1.587, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.587, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno /
DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº
50602.000490/2024-19; resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-163/PA,
em cinco pontos localizados entre o km 720,00 e o km 786,30 (de acordo com o
SNV202201B) - conforme identificado pelo Relatório Circunstanciado do Fiscal Técnico UL
- Itaituba - PA (SEI nº 17065546) e seus anexos, no qual comunica-se o iminente risco de
segurança e do comprometimento das condições de trafegabilidade, causados, sobretudo,
à condições diversas como clima, pluviometria, presença de camadas inferiores de solos
arenosos com alto potencial erosivo, camadas inferiores com presença de siltes,
potencializar a instabilidade dos aterros, que associada a elevadas taxas pluviométricas em
um determinado tempo especifico, propiciariam condições altamente desfavoráveis a
estabilidade deste ponto da rodovia, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre,
conforme Declaração de Situação de Emergência (SEI nº 17394443), nos termos do
Processo nº 50602.000490/2024-19.
DIEGO BENITÁH BATISTA