PORTARIA Nº 1.586, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.586, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme o
Art. 144, Inciso XXIV, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39/2020,
de 17/11/2020, nos termos da Resolução nº 20/2021, de 06/12/2021, e o seu Anexo - Guia
de Contratações Emergenciais (SEI nº 17394523), da Diretoria Geral do DNIT e conforme
inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14133/2021 de 01/04/2021, resolve:
RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 17394737),
DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-304/RN, no segmento km 203,64, no
município de Lajes/RN, em razão do desabamento da ponte sobre o Rio Ponta da Serra, que
ocasionou a interdição total da via, conforme consta do Processo nº 50614.000952/2024-69.
GETULIO BATISTA DA SILVA NETO
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de fevereiro de 2024, Edição 34, Seção 1, página 119, onde se lê: "...Resolução
nº 1, de 7 de fevereiro de 2024...", leia-se: "...Resolução CGDSI/MTUR nº 1, de 7 de
fevereiro de 2024...".
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 2, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de fevereiro de 2024, Edição 34, Seção 1, página 119, onde se lê: "...Resolução
nº 2, de 7 de fevereiro de 2024...", leia-se: "...Resolução CGDSI/MTUR nº 2, de 7 de
fevereiro de 2024...".