PORTARIA Nº 1.082, DE 3 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.082, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. MA Conceição do
Lago-Açu
Inundações -
1.2.1.0.0
003 08/03/2024 59051.030308/2024-11
. MG Ibiaí Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
233 22/02/2024 59051.030768/2024-31
. MG Vespasiano Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
64 26/01/2024 59051.029930/2024-78
. PR Roncador Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
20 15/03/2024 59051.030773/2024-43
. RN Doutor
Severiano
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
006 14/03/2024 59051.030889/2024-82
. SC São João Batista Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
5.006 15/03/2024 59051.029607/2024-02
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o
DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 707 - ELIZARDO MICHETTI - ME, rio Itararé, Município de Santana do Itararé/PR, mineração.
Nº 708 - LIZARDO MICHETTI - ME, rio Itararé, Município de Santana do Itararé/PR, mineração.
Nº 709 - SOL AGROPECUARIA LTDA, rio Correntes, Município de Sonora/MS, irrigação.
Nº 710 - SOL AGROPECUARIA LTDA, rio Correntes, Município de Sonora/MS, irrigação.
Nº 711 - AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA, rio São Francisco, Município de
Matias Cardoso/MG, irrigação.
Nº 712 - AREAL RIO DOCE LTDA - ME, rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, mineração.
Nº 713 - AREAL RIO DOCE LTDA - ME, rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, mineração.
Nº 714 - JOSE CLAUDIO SOARES, rio Mucuri, Município de Mucuri/BA, irrigação.
Nº 715 - AMAURY BARRETO DE CARVALHO, rio São Francisco, Município de Xique-Xique/BA,
irrigação.
Nº 716 - AGRO PARANA LTDA, rio Parnaíba, Município de Araioses/MA, irrigação.
Nº 717 - AGROPECUARIA AGROAPPELT LTDA, rio São Francisco, Município de Buritizeiro/MG,
irrigação.
Nº 718 - HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, rio Iguaçu, Município de UNIÃO DA
VITÓRIA/PR, mineração.
Nº 719 - MARCIO FARIA DE FREITAS, rio Araguaia, Município de Jussara/GO, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 147,
DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YONGDONG JIANG, RNM G148734F, nacional da CHINA,
nascido(a) em 11/08/1970, filho(a) de WENTING JIANG, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.021069/2024-75.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 148,
DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YU CHEN, RNM G1387449, nacional da CHINA, nascido(a) em
08/10/1985, filho(a) de LI QIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.021075/2024-22.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 149,
DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YIJIE LIU, RNM G146915L, nacional da CHINA, nascido(a) em
31/01/1978, filho(a) de SHAOHUA HAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.021067/2024-86.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 150,
DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YAN ZOU, RNM G136539T, nacional da CHINA, nascido(a) em
14/02/1984, filho(a) de YALI WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.021078/2024-66.
JONATAS LUIS PABIS