DESPACHO Nº 984, DE 2 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 984, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e no que consta do processo no 48500.000370/2024-18, decide indeferir o
Requerimento Administrativo interposto pela Energias do Acre SPE Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 42.767.382/0001-23, para fins de declaração de inexigibilidade de obrigações
constantes nos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD firmados com a
Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A., relativos às Usinas Termelétricas - UTEs
Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Feijó, conectadas em sistemas isolados no estado do Acre.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 53/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.804/2019-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA- Cessionário:Cma Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 51.381.205/0001- 03- Alvará n°7157/2019
870.317/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78- Alvará n°3428/2023
870.344/2018-HENRIQUE VALDEMAR GUEDES- Cessionário:IGRAMAR INDUSTRIA
DE GRANITOS E MARMORES LTDA.- CPF ou CNPJ 01.885.369/0001-91- Alvará n°6466/2018
872.775/2015-ALICE MINERAÇÃO EIRELI- Cessionário:MARCEL MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 04.759.458/0001-80- Alvará n°8430/2016
870.314/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5148/2007
873.776/2006-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°1914/2007
870.541/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5229/2007
871.239/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°10749/2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
870.531/2020-RAIRA SILVA NUNES- Alvará n°3458/2020 -
Cessionario:48062.871920/2022-21-PORTAL DO MARMORE LTDA- CPF ou CNPJ
46.957.838/0001-79
871.922/2012-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°9176/2015 -
Cessionario:48062.870268/2023-16-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CPF ou CNPJ
09.266.993/0001-12
871.603/2014-HELMO BAGDÁ GAMA- Alvará n°16205/2015 -
Cessionario:48062.872481/2023-54-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001-96
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.122/2018-EDVALDO CAFE DOS SANTOS
872.003/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.159/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.266/2019-RENATO FERNANDES RANGEL-OF. N°9857/2024
872.107/2021-FÁBIO MAIER DE OLIVEIRA-OF. N°9887/2024
870.439/2021-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°10712/2024
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.137/2022-ARLINDO FRANCO RODRIGUES
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.137/2022-ARLINDO FRANCO RODRIGUES
Fase de Concessão de Lavra
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da
Concessão de Lavra(1075)
872.074/1996-AMAZONITA MINERACOES DA BAHIA LTDA- Arrendatário:-DELTA
DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
872.273/2003-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Portaria de Lavra -
260/2014- Cessionário:Cristalgran Marmores e Granitos Ltda- CNPJ 28.094.220/0001- 40
006.053/1963-MINERAL MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra - 68661/1971-
Cessionário:ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CNPJ 09.266.993/0001-12
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)
803.992/1970-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra - 18/2008-
Arrendatário: 48062.871654/2022-36 - LEO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ
34.187.401/0001-14- Termino do arrendamento:10/10/2052
Fase de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
871.128/2015-CONSTRUFREITAS EMPREENDIMENTO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
870.693/2001-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA-OF. N°9382/2024
872.016/2004-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°9925/2024
870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°9730/2024
870.499/2010-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA-OF. N°9717/2024
871.241/2000-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°9706/2024
870.858/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°9711/2024
871.452/1988-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°10300/2024
870.933/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°10311/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°9924/2024
872.016/2004-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°9926/2024
870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°9727/2024
870.499/2010-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA-OF. N°9714/2024
870.858/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°9712/2024
871.452/1988-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°10298/2024
870.933/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°10317/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
871.646/2019-ADALBERTO RIBEIRO TELES
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
871.064/2015-THYAGO RODRIGUES DE SOUZA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.356/2022-MUTUA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°9326/2024
870.714/2020-AGROLAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME-OF. N°9332/2024
870.330/2024-LUCIANO LACERDA BARRETO-OF. N°9698/2024
870.112/2024-DANIEL DOS SANTOS NOVAES-OF. N°9701/2024
870.336/2024-ADRIANA MOITINHO SOARES SILVA ME-OF. N°9703/2024
870.353/2024-AREIAL DO VALE MINERACAO LTDA-OF. N°9704/2024
870.364/2020-CLOVIS BARROS FIGUEIREDO FILHO-OF. N°9889/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
872.147/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
870.554/2023-EDILSON DE JESUS AMORIM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
872.036/2011-G 4 ESMERALDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
871.380/2023-PEDREIRA BAHIA LTDA
870.876/2023-JUELITON DA SILVA PINTO
872.005/2022-GENESIS MINERADORA LTDA
870.269/2022-BRUNO XAVIER FONSECA
870.123/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
871.439/2020-JOAO FRANCISCO SALLES MEDEIROS
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.407/2022-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.310/2024-SARAH FIGUEIREDO LIMA-OF. N°8285/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
871.101/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF.
N°11277/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF.
N°11282/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF.
N°11297/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.104/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11278/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.105/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11283/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.106/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11298/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 25/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF.
N°11314/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF.
N°11339/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF.
N°11369/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.107/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11316/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.003/2023-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-OF. N°11342/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.004/2023-SERGIO TORRES TENORIO CHUEKE LTDA-OF.
N°11370/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 64/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.440/2019-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°5621/2019
867.092/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°3895/2019
867.091/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°3894/2019
867.090/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°3893/2019
867.089/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°3892/2019
867.088/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°3891/2019
867.087/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°3889/2019
867.086/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°3889/2019
867.085/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexxa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4795/2019
867.046/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°6196/2018
867.042/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4036/2018
867.041/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4035/2018
867.038/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4032/2018
867.037/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4031/2018
867.036/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4030/2018
867.029/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4025/2018
867.028/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4024/2018
867.027/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- Cessionário:Nexa
Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4023/2018
866.205/2017-DAVID BANCOW FILHO ME- Cessionário:R. Campagnolo & Cia ME-
CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°2742/2023
866.206/2017-DAVID BANCOW FILHO ME- Cessionário:R. Campagnolo & Cia ME-
CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°2743/2023
866.203/2017-DAVID BANCOW FILHO ME- Cessionário:R. Campagnolo & Cia ME-
CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°2741/2023
867.241/1995-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
Cessionário:Euromáquinas Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 19.882.154/0001-82- Alvará
n°784/2023
866.874/2022-CIRO CALACHIBETE- Cessionário:Luiz Augusto Romano Baggio-
CPF ou CNPJ ***.217.721-**- Alvará n°3551/2023
867.117/2021-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- Cessionário:RMJ Recursos
Minerais de Jangada Ltda- CPF ou CNPJ 51.292.010/0001-89- Alvará n°9574/2021
867.109/2021-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- Cessionário:RMJ Recursos
Minerais de Jangada Ltda- CPF ou CNPJ 51.292.010/0001-89- Alvará n°9573/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.322/2019-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-