DESPACHO Nº 122/2024

DESPACHO Nº 122/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026602/2023-61 e Nota Técnica nº
4030/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob nº 13.425.269/0001-61, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal
analógico
Serviço Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução do Canal
Analógico
. 53115.007575/2023-27 MONTE SANTO BA 50400477114 RTV-P 3+ 27 22/03/2023
. 53115.013525/2023-89 JEQUIÉ BA 50400475502 RTV-P 6+ 28 19/05/2023
. 53115.012694/2022-11 PRADO BA 50400481227 RTV-P 4 29 16/05/2022
. 53115.013533/2023-25 PORTO SEGURO BA 50400479753 RTV-P 9- 29 19/05/2023
. 53115.013527/2023-78 MUTUÍPE BA 50400483009 RTV-P 8 27 19/05/2023
. 53115.013524/2023-34 JAGUARARI BA 50400475847 RTV-P 2- 30 19/05/2023
. 53115.007549/2023-07 RUY BARBOSA BA 50400489120 RTV-P 11+ 29 22/03/2023
. 53115.007556/2023-09 SANTA MARIA DA
VITÓRIA
BA 50400488159 RTV-P 10- 28 22/03/2023
. 53115.007574/2023-82 SEABRA BA 50400487772 RTV-P 12 29 22/03/2023
. 53115.007568/2023-25 XIQUE-XIQUE BA 50400484757 RTV-P 3- 30 22/03/2023
. 53115.007572/2023-93 SÃO DESIDÉRIO BA 50400488078 RTV-P 12 27 22/03/2023
. 53115.007567/2023-81 BARRA BA 50400459809 RTV-P 11 29 22/03/2023
. 53115.007557/2023-45 BOM JESUS DA LAPA BA 50400460653 RTV-P 9 29 22/03/2023
. 53115.007558/2023-90 IBOTIRAMA BA 50400470020 RTV-P 3+ 29 22/03/2023
. 53115.007552/2023-12 CONDE BA 50400471000 RTV-P 8+ 29 22/03/2023
. 53115.007555/2023-56 CORRENTINA BA 50400463911 RTV-P 10+ 27 22/03/2023
. 53115.007543/2023-21 ENTRE RIOS BA 50400471264 RTV-P 10+ 30 22/03/2023
. 53115.007538/2023-19 ESPLANADA BA 50400470969 RTV-P 7- 27 22/03/2023
. 53115.013504/2023-63 ITAMBÉ BA 50400475251 RTV-P 9+ 30 18/05/2023