DESPACHO Nº 118/2024

DESPACHO Nº 118/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o
disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023,
publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.027997/2023-19 e Nota Técnica nº 3717/2024/SEI-MCOM,
resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV O Estado Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 78.647.633/0001-83, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo Localidade UF Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento
e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.027997/2023-
19
CHAPECÓ SC 14020073708 TV- Geradora 10- 30 29/11/2023
. CAÇADOR SC 50400662019 RTV-P 13+ 30 29/11/2023
. CANOINHAS SC 14020074771 RTV-P 2 30 29/11/2023
. CONCÓRDIA SC 50400662280 RTV-P 27 31 29/11/2023
. JOAÇABA SC 50400663090 RTV-P 26- 30 29/11/2023
. MAFRA SC 50400663252 RTV-P 44 28 29/11/2023
. MARAVILHA SC 50400663171 RTV-P 2 30 29/11/2023
. SÃO LOURENÇO DO
OESTE
SC 50400665034 RTV-P 6+ 30 29/11/2023
. SÃO MIGUEL DO
OESTE
SC 50400664739 RTV-P 15+ 30 29/11/2023