DESPACHO Nº 102/2024

DESPACHO Nº 102/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o
disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023,
publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.023398/2023-26 e Nota Técnica nº 3039/2024/SEI-MCOM,
resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Joaçaba Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 79.845.830/0001-70, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo Localidade UF Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.023398/2023-26 CURITIBANOS SC 50400708027 RTV-P 4 33 08/09/2023
. 53115.008343/2021-24 HERVAL D'OESTE SC 50400660407 RTV-P 2+ 42 19/07/2021
. 53115.036077/2022-19 LAGES SC 50412112213 RTV-P 5 34 30/12/2022
. 53115.008342/2021-80 JOAÇABA SC 14030024289 TV-Geradora 6+ 34 19/07/2021