DESPACHO Nº 1.039, DE 2 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.039, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei 12.111, de 2009; no Decreto nº 7.246,
de 2010; na Resolução Normativa 1.009, de 2022, no Edital do Leilão nº 2/2016 - 2º Etapa
e no Despacho nº 658, de 2019 e o que consta no Processo nº 48500.000035/2024-10,
resolve: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos
Sistemas Isolados CCESI nº 001/2019, celebrado entre a Amazonas Energia S.A. e a
Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., decorrente do Leilão nº 002/2016 - 2ª
Etapa, Lote A/I e (ii) não homologar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados CCESI nº 001/2019.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO