ATO Nº 2.771, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/04/2024

ATO Nº 2.771, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CARLOS HENRIQUE DE
LIMA, CPF ***.201.436-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.000 - Outorga autorização para uso de Radiofrequência à Fundação Maria Rainha da
Paz, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
00.474.845/0001-19, no município de Manhuaçu/MG, até 27/09/2031, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 3.001 - Outorga autorização para uso de Radiofrequência ao SISTEMA ITAMBACURIENSE
DE COMUNICACAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 03.752.922/0001-43, no município de Itambacuri/MG, até 23/12/2033,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 3.010 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LETICIA SILVEIRA CAMPOS, inscrito no CPF nº ***.807.156-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.011 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FABIO MARTON COSTA SANTOS, inscrito no CPF nº
***.992.306-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas