ALVARÁ Nº 3.396, DE 3 DE ABRIL DE 2024

ALVARÁ Nº 3.396, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850199/2024-56-RAIMUNDO ARAUJO MOURA (Documento SEI: 12288054)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO
Relação nº 48/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: 86.530.318/0001-08 - CNPJDEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS
S.A - Direitos incorporados:
Processo nº 861.905/2010 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
Requerimento de Lavra-Aloândia/GO
Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 861.780/1993 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria
de Lavra nº 191/2004-Nerópolis/GO
Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJNº
86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 860.158/2005 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria
de Lavra nº 47/2009- São João D'aliança/GO
Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 830.586/2007 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
Requerimento de Lavra-Fortuna de Minas e Inhaúma/MG
Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.033/1978 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria
de Lavra nº 279/1987-Sangão/SC
Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.044/1978 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria
de Lavra nº 294/1987-Treze de Maio/SC
Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.950/2010 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
Requerimento de Lavra-Treze de Maio/SC
Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 860.905/1994 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
834.989/2011-DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Alvará de Pesquisa nº
2.829 /2014-Mariana/MG
831.822/1999-DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Requerimento de Lavra-
Pains e Doresópolis/MG
832.977/2008-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Requerimento de Lavra -Barão de Cocais/MG
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Roberto Reis Messaggi - CPF ou CNPJ - Processo nº 826.928/2013 -
8 BRASIL SERVICOS DIGITAIS, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Direito de
Requerer a Lavra-Campo Largo/PR,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Penhora
à margem do Direito de Requerer a Lavra, do processo acima elencado de titularidade de
EIGHT Brasil Serviços Digitais Ltda, proveniente do processo judicial nº 0005016-
30.2023.8.16.0026, expedido em 12.03.2024 pelo Juiz de Direito Dr. Enéas de Souza
Ferreira, comunicado pelo Oficio nº 0106/2024, do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro Regional de Campo
Largo Juizado Especial Cível de Campo Larga-PROJUDI, do Estado do Paraná. Nº /
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48065.800154/2024-51-VALTERMONACOCONCEICAOFILHO(DocumentoSEI:12279451)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.830662/2024-93-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA. (Documento SEI: 12278961)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
DESPACHO
Relação nº 10/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2532)
DIQUE 3 DA BARRAGEM T02-EULER OLIVEIRA COELHO-866.662/2007
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
ISA-ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS-866.762/2007-Auto de embargo nº
18/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12247987)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador