ACÓRDÃO Nº 93, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53500.045607/2022-68 Recorrente/Interessado: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 69/2024/VA (SEI nº 11732335), integrante deste acórdão, aprovar a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 10, de 23 de fevereiro de 2024, pelo prazo adicional de 15 (quinze) dias, encerrando-se em 26 de abril de 2024 às 23h59. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 93, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/04/2024