RESOLUÇÃO-RE Nº 1.273 DE 2 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
EVANILDO A. CASTRO / 04.581.878/0001-19
25351.093333/2023-10 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0150485239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU "CERTIFICADO DE
REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO
DE TÉCNICOS OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA
DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" E "RELATÓRIO DESCRITIVO DOS
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A ATIVIDADE
PLEITEADA", NOS TERMOS DETALHADOS NA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 0699183/23-1,
DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 08 E 09, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ART.
10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
25351.093790/2023-12 /
9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS
TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS /
0150977239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU "CERTIFICADO DE
REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO
DE TÉCNICOS OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA
DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", NOS TERMOS DETALHADOS NO ITEM 2
DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 0699084/23-3, DEIXANDO DE ATENDER AO ITEM 08,
DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
25351.094033/2023-58 /
9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE
EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS
AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA /
0151242232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU "CERTIFICADO DE
REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO
DE TÉCNICOS OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA
DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" E "RELATÓRIO DESCRITIVO DOS
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A ATIVIDADE
PLEITEADA", NOS TERMOS DETALHADOS NA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 0699430/23-0,
DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 08 E 09, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ART.
10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
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QUÍMICA DEDETIZADORA FRONTEIRA LTDA / 12.951.287/0001-14
25351.900352/2024-93 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0023526246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: AS ASSINATURAS DO REPRESENTANTE LEGAL E
RESPONSÁVEL TÉCNICO NO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO E NO RELATÓRIO DESCRITIVO
DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS NÃO FORAM VALIDADAS NO SITE
HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/, NÃO ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 10 DA
RESOLUÇÃO-RDC Nº 470/2021; ART. 2º-A, § 8º, DA LEI Nº 12.682/2012, INCLUÍDO PELA
LEI Nº 13.874/2019; ART. 5º, § 2º, INCISO VI, C/C § 5º, DA LEI Nº 14.063/2020; E ART.