ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 2 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
(CÓDIGOS DESDOBRADOS)
. Código
TIPI
(original)
Código TIPI
(desdobramentos)
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
IPI (%)
. 2710.91.00 2710.91 -- Que contenham bifenilas policloradas
(PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou
bifenilas polibromadas (PBB)
. 2710.91.10 Que contenham bifenilas policloradas (PCB)
numa concentração igual ou superior a
50mg/kg
0
. 2710.91.20 Outros, que contenham terfenilas
policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas
(PBB), mesmo que também contenham
bifenilas policloradas (PCB) numa
concentração inferior a 50 mg/kg
0
. 2710.91.90 Outros 0
. 2820.10.00 2820.10 - Dióxido de manganês
. 2820.10.10 Com um teor de MnO2 igual ou superior a
91%, em peso (manganês eletrolítico)
0
. 2820.10.90 Outros 0
. 2931.49.30 2931.49.3 Outros compostos que contenham um átomo
de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a
C3) mas sem outros átomos de carbono
. 2931.49.31 Metilfosfinato de butila 0
. 2931.49.32 Metilfosfonato de bis (1-metilpentila) 0
. 2931.49.39 Outros 0
. 2939.80.00 2939.80 - Outros
. 2939.80.10 Saxitoxina 0
. 2939.80.90 Outros 0
. 3907.29.90 3907.29.9 Outros
. 3907.29.91 Poliacetal poliéter (PAPE) 3,25
. 3907.29.99 Outros 3,25
. 3917.22.00 3917.22 -- De polímeros de propileno
. 3917.22.10 De seção transversal interna redonda de
diâmetro inferior a 6 mm e externa
hexagonal
0
. 3917.22.90 Outros 0
. 4811.90.10 4811.90.1 Em tiras ou rolos de largura não superior a
15 cm ou em folhas em que nenhum lado
exceda 360 mm, quando não dobradas
. 4811.90.11 Recobertos de pasta eletrolítica à base de
amido modificado, de peso igual ou superior
a 75 g/m², mas não superior a 120 g/m²
3,25
. 4811.90.19 Outros 3,25
. 7409.40.10 7409.40.1 Em rolos
. 7409.40.11 De liga de cobreniquelsilício, galvanizadas 3,25
. 7409.40.19 Outras 3,25
. 8505.90.10 8505.90.1 Eletroímãs
. 8505.90.11 Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico
de imagem por ressonância magnética
3,25
. 8505.90.19 Outros 3,25
. 8544.19.10 8544.19.1 De alumínio
. 8544.19.11 Revestido de cobre (CCA - Copper Clad
Aluminum)
3,25
. 8544.19.19 Outros 3,25
. 9002.90.00 9002.90 - Outros
. 9002.90.10 Comutadores (switches) optomecânicos, do
tipo utilizado em redes ópticas de
transmissão de dados, próprios para
montagem por inserção (PTH - Pin
ThroughHole)
9,75
. 9002.90.90 Outros 9,75
ANEXO II
(CÓDIGOS COM NOVOS TEXTOS)
. Código TIPI DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
. 2903.89.10 Hexabromociclododecanos (HBCD) 0
. 2930.90.51 Forato (ISO) 0
. 2930.90.97 Outros compostos que contenham um átomo de
fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas
sem outros átomos de carbono
0
. 3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina ou de
iodixanol
0
. 3824.99.88 Misturas constituídas principalmente pelos compostos
seguintes (grupos alquila de C1 a C3, exceto nos casos
expressamente indicados): alquilfosfonofluoridatos de
O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila); N,N-
6,5
. dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10,
incluindo cicloalquila); hidrogênio alquilfosfonotioatos
de [S-2-(dialquilamino) etila], seus ésteres de O-alquila
(de até C10, incluindo cicloalquila) ou seus sais
alquilados ou
. protonados; difluoretos de alquilfosfonila; hidrogênio
alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino) etila], seus
ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila)
ou seus sais alquilados ou protonados; dialogenetos de
N,N-
. dialquilfosforoamídicos; N,N-dialquilfosforoamidatosde
dialquila; N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais
protonados; N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais
protonados; N,N dialquilaminoetano-2-tióis ou seus
sais
. protonados; outras misturas constituídas
principalmente por compostos que contenham um
átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a
C3) mas sem outros átomos de carbono
ANEXO III
(CÓDIGOS CRIADOS)
. Código TIPI DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
(%)
. 2827.39.3 De zinco
. 2827.39.31 Anidro, com um teor de ZnCl2 igual ou superior a 98%, em
peso
0
. 2827.39.39 Outros 0
. 2843.90.40 Tricloreto de rutênio, em pó 0
. 2929.90.3 Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos
alquila de C1 a C3
. 2929.90.31 Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico 0
. 2929.90.39 Outros 0
. 2929.90.40 N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos
alquila de C1 a C3
0
. 2929.90.50 Fosfonamidofluoridatos de N-(1-(dialquila (de até C10,
incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C10,
incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados
destes produtos
0
. 2929.90.60 Fosforamidofluoridatos de O-alquila (H ou de até C10,
incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C10, incluindo
cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C10, incluindo
cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes
produtos
0
. 2931.59.95 Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C10, incluindo
cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C10, incluindo
cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C10, incluindo
cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes
produtos
0
. 2931.59.96 (Bis (dietilamina) metileno) fosfonamidofluoridato de
metila
0
. 2931.59.98 Outros compostos que contenham um átomo de fósforo
ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros
átomos de carbono
0
. 2933.39.36 Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-
hidroxialquil (de até C10)) amônio]-n-[N-(3-
dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10)
amônio] decano (n=1-8)
0
. 2933.39.41 Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-(ciano,
acetoxi) alquil (de até C10)) amônio]-n-[N-(3-
dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de atéC10)
amônio] decano (n=1-8)
0
. 2933.39.42 Dibrometo de 1,n-bis [N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolil)-
N,N-dialquila (de até C10) amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona)
(n=2-12)
0
. 3824.99.6 Contrastes para exames dediagnóstico por imagens
deressonância magnética ou de ecografia
. 3824.99.61 À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de
gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de
meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico
6,5
. 3824.99.62 À base de hexafluoreto de enxofre 6,5
. 3824.99.69 Outros 6,5
. 8450.20.20 Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg 13
. 8504.31.93 Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm
e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem
por inserção (PTH -Pin Through Hole) ou montagem em
superfície (SMD -Surface Mounted Device)
6,5