DECRETO Nº 11.973, DE 1º DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MPS PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.15 5,04 2 10,08
. CCE 1.14 4,31 1 4,31
. CCE 1.13 3,84 4 15,36
. CCE 1.05 1,00 17 17,00
. CCE 2.13 3,84 1 3,84
. CCE 2.10 2,12 1 2,12
. CCE 3.10 2,12 1 2,12
. TOTAL 27 54,83
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MPS
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.17 6,27 1 6,27
. CCE 1.10 2,12 10 21,20
. CCE 1.06 1,17 2 2,34
. CCE 1.03 0,37 2 0,74
. CCE 2.15 5,04 1 5,04
. CCE 2.14 4,31 2 8,62
. CCE 2.09 1,67 3 5,01
. CCE 2.08 1,60 2 3,20
. SUBTOTAL 1 23 52,42
. FCE 1.15 3,03 2 6,06
. FCE 1.14 2,59 1 2,59
. FCE 1.13 2,30 10 23,00
. FCE 1.10 1,27 19 24,13
. FCE 1.07 0,83 33 27,39
. FCE 1.05 0,60 24 14,40
. FCE 1.04 0,44 14 6,16
. FCE 1.01 0,12 31 3,72
. FCE 2.14 2,59 1 2,59
. FCE 2.10 1,27 1 1,27
. FCE 2.07 0,83 4 3,32
. FCE 2.05 0,60 5 3,00
. FCE 4.05 0,60 5 3,00
. FCE 4.04 0,44 4 1,76
. SUBTOTAL 2 154 122,39
. TOTAL 177 174,81
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-17 6,27 - - 1 6,27 1 6,27
. CCE-15 5,04 1 5,04 - - -1 -5,04
. CCE-14 4,31 - - 1 4,31 1 4,31
. CCE-13 3,84 5 19,20 - - -5 -19,20
. CCE-9 1,67 - - 3 5,01 3 5,01
. CCE-8 1,60 - - 2 3,20 2 3,20
. CCE-6 1,17 - - 2 2,34 2 2,34
. CCE-5 1,00 15 15,00 - - -15 -15,00
. CCE-3 0,37 - - 2 0,74 2 0,74
. FCE-14 2,59 - - 2 5,18 2 5,18
. FCE-4 0,44 - - 18 7,92 18 7,92
. FCE-1 0,12 - - 34 4,08 34 4,08
. TOTAL 21 39,24 65 39,05 44 -0,19
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 2 Assessor Especial CCE 2.15
. 1 Assessor CCE 2.14
. 1 Assessor FCE 2.14
. 3 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. 1 Assessor CCE 2.14
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.09
. 2 Assistente CCE 2.08
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Coordenador de
Projeto
CCE 3.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. Serviço 2 Chefe CCE 1.06
. 2 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. ASSESSORIA INTERNACIONAL 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. 2 Assistente FCE 2.07
.
. OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
1 Ouvidor-Geral CCE 1.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. 2 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. 1 Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
. Seção 2 Chefe CCE 1.03
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10
. 1 Coordenador de
Projeto
FCE 3.10
. 2 Assistente CCE 2.09
. Divisão 4 Chefe CCE 1.07
. Divisão 10 Chefe FCE 1.07
. 2 Assistente FCE 2.07
. 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. Núcleo 26 Chefe FCE 1.01
.
. SECRETARIA DE REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
.
. DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 8 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 5 Chefe FCE 1.07
. 5 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE
SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA
FEDERAL
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 8 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 10 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 33 Chefe FCE 1.07
. Serviço 14 Chefe FCE 1.05
.
. SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E
COMPLEMENTAR
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Coordenador de
Projeto
CCE 3.10
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. Seção 1 Chefe FCE 1.04
.
. DEPARTAMENTO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
. 3 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. 4 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
. DEPARTAMENTO DOS REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
. Seção 5 Chefe FCE 1.04
.
. CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 Presidente FCE 1.14
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. Divisão 8 Chefe FCE 1.07
. Câmara 3 Presidente CCE 1.07
. Câmara 1 Presidente FCE 1.07
. Serviço 9 Chefe FCE 1.05
. Seção 8 Chefe FCE 1.04
. Junta 12 Presidente CCE 1.05
. Junta 17 Presidente FCE 1.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
. Núcleo 29 Chefe FCE 1.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 2 12,54 3 18,81
. CCE 1.15 5,04 7 35,28 5 25,20
. CCE 1.14 4,31 2 8,62 1 4,31
. CCE 1.13 3,84 13 49,92 9 34,56
. CCE 1.10 2,12 3 6,36 13 27,56
. CCE 1.07 1,39 9 12,51 9 12,51
. CCE 1.06 1,17 - - 2 2,34
. CCE 1.05 1,00 29 29,00 12 12,00
. CCE 1.03 0,37 - - 2 0,74
. CCE 2.15 5,04 1 5,04 2 10,08
. CCE 2.14 4,31 - - 2 8,62
. CCE 2.13 3,84 1 3,84 - -
. CCE 2.10 2,12 1 2,12 - -
. CCE 2.09 1,67 - - 3 5,01
. CCE 2.08 1,60 - - 2 3,20
. CCE 3.10 2,12 3 6,36 2 4,24
. CCE 3.07 1,39 1 1,39 1 1,39
. SUBTOTAL 2 72 172,98 68 170,57
. FCE 1.15 3,03 3 9,09 5 15,15
. FCE 1.14 2,59 - - 1 2,59
. FCE 1.13 2,30 16 36,80 26 59,80
. FCE 1.10 1,27 24 30,48 43 54,61
. FCE 1.07 0,83 34 28,22 67 55,61
. FCE 1.05 0,60 25 15,00 49 29,40
. FCE 1.04 0,44 - - 14 6,16
. FCE 1.01 0,12 24 2,88 55 6,60
. FCE 2.14 2,59 - - 1 2,59
. FCE 2.13 2,30 1 2,30 1 2,30
. FCE 2.10 1,27 - - 1 1,27
. FCE 2.07 0,83 - - 4 3,32
. FCE 2.05 0,60 3 1,80 8 4,80
. FCE 3.10 1,27 1 1,27 1 1,27
. FCE 3.07 0,83 8 6,64 8 6,64
. FCE 3.05 0,60 3 1,80 3 1,80
. FCE 4.05 0,60 - - 5 3,00
. FCE 4.04 0,44 - - 4 1,76
. SUBTOTAL 3 142 136,28 296 258,67
. TOTAL 215 315,67 365 435,65
" (NR)