ANEXO FVR Soares LTDA / 41.348.827/0001-78 25351.408786/2021-93 / 1263758 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0385069243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA KAKA LTDA / 18.558.591/0001-82 25351.260080/2015-96 / 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0414921232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0664567/23-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Expediente protocolado com assunto equivocado.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.238, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/04/2024