RESOLUÇÃO-RE Nº 1.237, DE 28 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.237, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico datopotamabe
deruxtecana na certificação da empresa Daiichi Sankyo Chemical Pharma Co., Ltd.
Onahama Plant (Código único: A.001442), solicitada pela empresa Daiichi Sankyo Brasil
Farmacêutica Ltda, CNPJ 60.874.187/0001-84, publicada pela Resolução - RE nº 129, de 13
de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2023, seção 1,
página 66, conforme expedientes nº 4449946/22-7 e 1186008/23-7.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO