RESOLUÇÃO-RE Nº 1.223, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
LIXPEL COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA / 10.409.930/0001-57
25759.698926/2022-11 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4942386225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
5067305/22-0, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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MULTI BIOENERGIA LTDA / 18.011.110/0001-14
25351.941173/2024-14 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0089197241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O SERVIÇO PLEITEADO PELA EMPRESA DE "RECEBER OS RESÍDUOS DE MADEIRA
PROVENIENTES DE ÁREAS COMUNS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS"
SERÁ REALIZADO FORA DA ÁREA DE PAF, NÃO ESTANDO, PORTANTO NO ÂMBITO DA RDC
345/02, C/C PARECER DA PROCURADORIA Nº 00052/2023/CCONS/PFANVISA/PGF/AGU.
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XIBIU COMERCIO E RECICLAGEM DE PNEUS LTDA / 82.064.882/0001-13
25743.001569/2022-43 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4558020228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
5104678/22-4, EM DESACORDO AO ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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MAGAPAVI CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA EIRELI /
01.953.758/0001-07
25351.561571/2023-61 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0906379237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
1009237/23-4, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.