RESOLUÇÃO-RE Nº 1.218, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/04/2024

ANEXO
GO TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 13.015.400/0001-12
25755.371282/2011-57 / 9038419
IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE: ALIMENTOS
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
2534415221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
4239334/22-5, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA / 03.852.972/0001-00
25759.041263/2021-70 / 9096601
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS
INTEGRAM
90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC
61/04 / 0194665241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O PLEITO DA EMPRESA DIVERGE DO ASSUNTO PETICIONADO. PARA A SOLICITAÇÃO EM
QUESTÃO, O CÓDIGO DE ASSUNTO APLICÁVEL É 90485 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
NA AFE/AE/CADASTRO DE FILIAL DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM EM
RECINTOS ALFANDEGADOS.
25759.027966/2021-95 / 9096586
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC
61/04 / 0194669246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O PLEITO DA EMPRESA DIVERGE DO ASSUNTO PETICIONADO. PARA A SOLICITAÇÃO EM
QUESTÃO, O CÓDIGO DE ASSUNTO APLICÁVEL É 90485 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
NA AFE/AE/CADASTRO DE FILIAL DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM EM
RECINTOS ALFANDEGADOS.