RESOLUÇÃO-RE Nº 1.204, DE 27 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.204, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir o novo tipo de linha de produto Equipamento Classe IV na
certificação da empresa CenterPoint Systems, LLC, solicitada pela empresa BOSTON
SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 01.513.946/0001-14, publicada pela Resolução - RE nº
2.320, de 13 de Julho de 2022, no Diário Oficial da União nº. 134, de 18 de Julho de 2022,
Seção 1, pág. 91, conforme expedientes nº 0320209/22-9 e 0182839/24-9
Art. 2º Incluir a classe de risco III na certificação da empresa Surgical
Specialties Corporation Mexico, S. de R.L. de C.V., solicitada pela empresa CML- Centro
Médico Logístico Ltda, CNPJ n.º 23.378.089/0001-20, publicada pela Resolução - RE nº
2.497, de 3 de agosto de 2022, no Diário Oficial da União nº. 149, de 8 de agosto de
2022, Seção 1, pág. 87, conforme expedientes nº 1143639/22-7 e 0184124/24-7.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Huizhou
Foryou Medical Devices Co., Ltd, solicitada pela empresa Bace Comércio Internacional
Ltda, CNPJ n.º 47.411.780/0001-26, publicada pela Resolução - RE nº 588, de 22 de
fevereiro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 39, de 27 de fevereiro de 2023, Seção
1, pág. 108, conforme expedientes nº 4588673/22-0 e 0287559/24-6.
Art. 4º Incluir a classe de risco III na certificação da empresa Surgical Specialties
Mexico S DE RL DE CV, solicitada pela empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Para Saúde Ltda, CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, publicada pela
Resolução - RE nº 1.336, de 27 de abril de 2022, no Diário Oficial da União nº. 81, de 2 de
maio de 2022, Seção 1, pág. 201, conforme expedientes nº 3910577/21-1 e 0311575/24-2.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO