ANEXO ÚNICO . NCM Nº Ex Alíquota Descrição Quota Unidade da quota Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) Início da vigência Término da vigência . 2840.19.00 001 0% Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos 15.000 Toneladas Art. 2º Inciso 3º 08/04/2024 07/04/2025 . 3215.11.00 002 0% Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões 65 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025 . 3906.90.49 003 0% Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte 800 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025 . 8309.90.00 001 0% Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou igual a 136,93 mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm 47.500.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025 . 8309.90.00 002 0% Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 108,66 mm e inferior ou igual a 108,96 mm, diâmetro de abertura da tampa de 83,2 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 1,91 mm e inferior ou igual a 2,16 mm 8.500.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025 . 8482.91.19 - 0% Outras 1.500.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025 . 8482.91.20 - 0% Roletes Cilíndricos 600.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025 . 8516.71.00 001 0% Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado 600.000 Unidades Art. 2º Inciso 3º 01/04/2024 28/08/2024 . 8517.71.90 002 0% Antenas próprias para estações-base de telefonia celular 65.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025 . 8535.90.90 001 0% Buchas Condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV 700 Unidades Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025 . 8536.41.00 015 0% Dispositivo eletrônico inteligente de chaveamento controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a comutação de cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800 kV, de forma a reduzir os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de energização, denominado comercialmente relé de sincronismo, controlador point-on-wave ou dispositivo de comutação controlado 250 Unidades Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 581, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 01/04/2024