RESOLUÇÃO CFM Nº 2.377, DE 21 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.377, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Julga a Prestação de Contas do Conselho Federal de
Medicina do exercício 2023.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei
nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de
julho de 1958, Lei nº 11.000, de 15 de dezembro 2004, Decreto nº 6.821/2009 e a Lei nº
12.514, de 28 de outubro de 2011, e
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CFM nº 2.286, de 19 de
novembro de 2020, que estabelece normas e procedimentos para tomada e prestação de
contas dos Conselhos de Medicina;
CONSIDERANDO o parecer datado de 20 de março de 2024, da Comissão de
Tomada de Contas, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina do
exercício de 2023.
CONSIDERANDO o parecer datado de 22 de fevereiro de 2024, da Convicta
Auditores Independentes S/S, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina
do exercício de 2023.
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada no dia 21
de março de 2024 resolve:
Art. 1º Julgar regular a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina
do exercício de 2023.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Tesoureiro