RESOLUÇÃO Nº 479, DE 28 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 479, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos VIII e IX do art. 1º e do inciso X do art. 14
do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado
com o disposto nos incisos II e VI do art. 1º e dos incisos IX e XI do art. 13 do
Regimento Interno, publicado anexo à Resolução CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de
1995, em sua 130ª reunião, realizada em 28 de março de 2024, e considerando a
apresentação pela CAIXA, Administradora do FCVS, de:
- Relatório de Gestão;
- Demonstrações Contábeis;
- Avaliação Atuarial;
- Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis, resolve:
Art.1ºManifestar-sepelaaprovaçãodasContasdoFundodeCompensaçãodeVariações
Salariais - FCVS, relativas ao exercício de 2023, composta pela documentação descrita acima.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA CIMBRA SANTIAGO
Presidente do Conselho
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 28 DE MARÇO DE 2024
Nº 21.919 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, torna sem efeito o Ato Declaratório CVM Nº 21.907, de 27 de março de
2024, publicado na p. 85, da Seção 1, do DOU de 28 de março de 2024, que autorizou
JULIUS BAER FAMILY OFFICE BRASIL GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA., CNPJ nº 12.695.840, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.920 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MATHEUS DE LUCA OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.410.768-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA