PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.012, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.012, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando
as atribuições previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de
maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no
Processo MCTI nº 01245.012721/2022-76, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Seva Engenharia Eletrônica S.A., inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 71.336.218/0006-74, atendem às condições de bens de
informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de
12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Rastreador portátil para veículos automotores e cargas, por meio de
comunicação via rede celular, modelo(s): J2TR (DESCARTAVEL); J2TR BRANCO
(DESCARTAVEL); J2; J2 (RETORNAVEL) IMANTADO; J2 (RETORNAVEL); RASTREADOR
MODELO QK GX C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL);
RASTREADOR MODELO QK GX C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO
(DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E
FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX C/ GPS S/ SENSOR DE
TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX
S/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR
MODELO QK GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL);
RASTREADOR MODELO QK GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO
(DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E
FIO PRETO IMANTADA (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS C/ SENSOR
DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/
GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR
MODELO QK2 GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL);
RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO
(RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR
E FIO PRETO IMANTADA (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS S/ SENSOR
DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO
QK2 GX S/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL);
RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO
(DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR
E FIO PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE
TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/
SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (DESCARTAVEL); RASTREADOR
MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA
(RETORNAVEL); T-K (DESCARTAVEL); T-K EVA (DESCARTAVEL); T-K TR (DESCARTAVEL); T-K2
(DESCARTAVEL); T-K2 (RETORNAVEL); T-K2 IMANTADO (RETORNAVEL); T-K TEMP
(DESCARTAVEL); T-K2 TEMP (DESCARTAVEL); T-KS (DESCARTAVEL); T-KS2 TEMP
(DESCARTAVEL); TP (DESCARTAVEL); TP (RETORNAVEL); TP-TR (DESCARTAVEL); TP 2300 TR
BRANCO (DESCARTAVEL); TP 2300 TR PRETO (DESCARTAVEL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA