PORTARIA SERES/MEC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SERES/MEC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, o Processo SEI nº 23000.010995/2024-
06, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) renovado(s) o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Fica a revogada a Portaria SERES/MEC nº 84, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 1, página 38.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO