PORTARIA GPR Nº 735, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no processo SEI 0008205/2024, resolve: Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: . item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor . 1 7795 FC-03 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência-GPVP R$ 1.549,52 . 2 7796 FC-01 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência-GPVP R$ 1.145,14 . total R$ 2.694,66 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da função comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir: . item destino (nível, descrição e localização FC) valor . 1 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice- Presidência-GPVP R$ 2.508,30 . total R$ 2.508,30 . saldo R$ 186,36 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 735, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 01/04/2024