PORTARIA FCRB Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA FCRB Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Efetiva permuta entre cargo e função, de mesmo nível e
categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos
Comissionados Executivos e de Funções Comissionadas
Executivas da Fundação Casa de Rui Barbosa.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições,
e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de
2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Fundação Casa de Rui Barbosa, a permuta
entre uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, da Auditoria Interna, e um Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.13, do Centro de Pesquisa.
Art. 2º As permutas de que tratam o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG até o dia útil anterior à data
de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos
respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de
estrutura regimental da Fundação Casa de Rui Barbosa, caso tenham implicado alteração tácita
do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação
ALEXANDRE SANTINI