PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.957, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.957, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.628169/2023-39, resolve :
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de HCC
INTERNATIONAL INSURANCE COMPANY PLC, sociedade constituída e existente segundo as
leis da Inglaterra e País de Gales, cadastrada como resseguradora eventual, conforme
Portaria Susep nº 3.071, 29 de outubro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO