PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.954, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.954, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.618354/2023-15, resolve :
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de TRANSATLANTIC
REINSURANCE COMPANY, CNPJ nº 16.809.990/0001-43, sociedade organizada e constituída
de acordo com as leis do Estado de Nova York - EUA, cadastrada como ressegurador
admitido, conforme Portaria Susep nº 2.909, de 28 de abril de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO