PORTARIA Nº 49, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 49, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL,
designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262
e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria no 561/18, de 11/04/2018,
publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de
25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de
04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo nº 21042.000509/2024-11, resolve:
Art. 1º Credenciar, sob o número BR RS0985, a empresa BM FUMIGAÇÕES E
CONTROLE DE PRAGAS LTDA., CNPJ n° 50.862.113/0001-74, localizada à Rua Arnaldo Uhry,
785, Venâncio Aires - RS para na qualidade de empresa prestadora de serviço de
tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas
partes, executar os seguintes tratamentos: a. COM FOSFINA, Câmara em lona, Contêiner,
Porão de embarcação e Silo hermético;
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 60
(sessenta) meses, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA