PORTARIA Nº 14.193, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.193, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
142, e considerando o que consta do processo nº 00058.010848/2024-67, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 14-CTAC-ANAC/2018, que autoriza a PAN AM FLIGHT ACADEMY, situada em
5000 NW 36th Street, Miami FL, Estados Unidos da América, a conduzir treinamentos e
respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SECRETARIA-GERAL
COORDENADORIA DE REUNIÕES DE DIRETORIA E CONSULTAS PÚBLICAS
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 50300.023700/2021-07. Torno sem efeito a publicação da Deliberação
PAS 110, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Dou de 27 de março de 2024, Seção 1, página
81, uma vez que a empresa foi citada pelo Edital de Citação (2148662), publicado no Dou de 28
de março de 2024, Seção 3, página 114.
PABLO VIANA SOUZA
Coordenador