PORTARIA Nº 122, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Previdência Social — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 01/04/2024

PORTARIA Nº 122, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento do Porto Organizado do Recife, nos
termos que especifica
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Portaria
MInfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o constante nos autos do processo administrativo SEI-
MPOR Nº 50020.004403/2023-62, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do denominado "PDZ do Porto Organizado do Recife -
2021", aprovado pela Portaria MInfra nº 32/2022, de 11 de janeiro de 2022, do Ministério da
Infraestrutura, e alterado pela Portaria MPOR nº 56, de 14 de março de 2023, do Ministério de
Portos e Aeroportos, de forma a incorporar as modificações apresentadas pela empresa Porto
do Recife S/A, por meio da Carta CE-DIRPRE Nº 150/2023, de 19 de setembro de 2023, e seus
respectivos anexos.
Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto
Organizado do Recife receba a denominação de PDZ do Porto Organizado do Recife - 2021,
alterado por aprovação desta Portaria.
Art. 3º Determinar a publicação no sítio eletrônico do Ministério de Portos e
Aeroportos, bem como no sítio eletrônico do Porto do Recife, do PDZ consolidado com as
alterações aprovadas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
. 25 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 215 1.088,01
. 26 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 304 880,77
. 27 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 306 880,77
. 28 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 307 1.088,01
. 29 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 309 1.088,01
. 30 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 314 880,77
. 31 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 315 1.088,01
. 32 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 316 1.088,01
. 33 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 403 880,77
. 34 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 407 1.088,01
. 35 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 410 1.088,01
. 36 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 412 880,77
. 37 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 507 1.088,01
. 38 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 511 880,77
. 39 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 512 880,77
. 40 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 601 1.088,01
. 41 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 602 1.088,01
. 42 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 608 1.088,01
. 43 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 611 880,77
. 44 AOS 04 Bloco D Apartamento nº 612 880,77
. 45 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 103 880,77
. 46 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 104 880,77
. 47 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 105 880,77
. 48 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 107 1.088,01
. 49 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 109 1.088,01
. 50 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 112 880,77
. 51 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 115 1.088,01
. 52 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 201 1.088,01
. 53 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 207 1.088,01
. 54 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 208 1.088,01
. 55 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 210 1.088,01
. 56 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 215 1.088,01
. 57 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 216 1.088,01
. 58 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 302 1.088,01
. 59 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 308 1.088,01
. 60 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 309 1.088,01
. 61 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 311 880,77
. 62 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 314 880,77
. 63 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 315 1.088,01
. 64 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 316 1.088,01
. 65 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 402 1.088,01
. 66 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 403 880,77
. 67 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 408 1.088,01
. 68 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 409 1.088,01
. 69 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 411 880,77
. 70 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 412 880,77
. 71 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 414 880,77
. 72 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 415 1.088,01
. 73 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 505 880,77
. 74 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 516 1.088,01
. 75 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 606 880,77
. 76 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 609 1.088,01
. 77 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 614 880,77
. 78 AOS 04 Bloco E Apartamento nº 616 1.088,01
. 79 AOS 04 Bloco F Apartamento nº 111 880,77
. 80 AOS 04 Bloco F Apartamento nº 505 880,77
. 81 SQN 309 Bloco G Apartamento nº 301 1.790,00
. 82 SQN 309 Bloco G Apartamento nº 504 1.790,00
. 83 SQN 309 Bloco H Apartamento nº 307 1.190,00
. 84 SQN 309 Bloco H Apartamento nº 502 1.190,00
. 85 SQN 309 Bloco H Apartamento nº 504 1.127,00
. 86 SQN 309 Bloco L Apartamento nº 202 1.653,00
. 87 SQN 309 Bloco L Apartamento nº 203 1.653,00
. 88 SQN 309 Bloco L Apartamento nº 301 1.752,00
. 89 SQN 309 Bloco L Apartamento nº 402 1.653,00
. 90 SQN 309 Bloco L Apartamento nº 404 1.752,00
. 91 SQN 309 Bloco L Apartamento nº 501 1.752,00
. 92 SQN 309 Bloco L Apartamento nº 502 1.653,00
. 93 SQN 309 Bloco P Apartamento nº 108 1.301,00
. 94 SQN 309 Bloco P Apartamento nº 201 1.306,00
. 95 SQN 309 Bloco P Apartamento nº 208 1.301,00
. 96 SQN 309 Bloco P Apartamento nº 401 1.306,00
. 97 SQN 309 Bloco P Apartamento nº 403 1.219,00
. 98 SQN 309 Bloco P Apartamento nº 404 1.213,00
. 99 SQN 309 Bloco P Apartamento nº 505 1.219,00
. 100 SQN 310 Bloco D Apartamento nº 105 1.927,00
. 101 SQN 310 Bloco D Apartamento nº 106 2.233,00
. 102 SQN 310 Bloco D Apartamento nº 305 1.927,00
. 103 SQN 310 Bloco D Apartamento nº 402 1.927,00
. 104 SQN 310 Bloco D Apartamento nº 405 1.927,00
. 105 SQN 310 Bloco D Apartamento nº 406 2.233,00
. 106 SQN 310 Bloco D Apartamento nº 503 1.940,00
. 107 SQN 310 Bloco D Apartamento nº 506 2.233,00
. 108 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 208 1.031,00
. 109 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 213 1.031,00
. 110 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 303 1.031,00
. 111 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 316 1.031,00
. 112 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 319 1.092,00
. 113 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 407 1.031,00
. 114 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 504 1.031,00
. 115 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 508 1.031,00
. 116 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 512 1.031,00
. 117 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 517 1.031,00
. 118 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 518 1.031,00
. 119 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 601 1.092,00
. 120 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 604 1.031,00
. 121 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 605 1.031,00
. 122 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 608 1.031,00
. 123 SQN 310 Bloco M Apartamento nº 620 1.092,00
. 124 SQN 403 Bloco L Apartamento nº 307 670,00
. 125 SQN 405 Bloco G Apartamento nº 103 670,00
. 126 SQN 406 Bloco J Apartamento nº 201 670,00
. 127 SQN 406 Bloco K Apartamento nº 105 670,00
. 128 SQN 410 Bloco K Apartamento nº 105 670,00
. 129 SQS 109 Bloco A Apartamento nº 102 2.254,00
. 130 SQS 207 Bloco D Apartamento nº 203 1.820,00
. 131 SQS 207 Bloco D Apartamento nº 407 1.820,00
. 132 SQS 207 Bloco H Apartamento nº 403 1.238,00
. 133 SQS 208 Bloco H Apartamento nº 302 857,00
. 134 SQS 210 Bloco E Apartamento nº 505 1.736,00
. 135 SQS 302 Bloco B Apartamento nº 303 2.487,00
. 136 SQS 409 Bloco J Apartamento nº 201 827,00
. 137 SQS 409 Bloco R Apartamento nº 102-A 827,00
. 138 SQS 409 Bloco R Apartamento nº 102-B 827,00
Ipê, árvore símbolo da IN
1° de outubro
Há 161 anos,
o Diário Oficial da União
registra a história do Brasil