PORTARIA Nº 1.043, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . ES Apiacá Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.113 23/03/2024 59051.030727/2024-44 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . AL Pão de Açúcar Estiagem - 1.4.1.1.0 08 22/02/2024 59051.029867/2024-70 . BA Anagé Estiagem - 1.4.1.1.0 009 12/03/2024 59051.030617/2024-82 . BA Cotegipe Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 006 29/01/2024 59051.028993/2024-15 . BA Jequié Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 25.088 23/02/2024 59051.030248/2024-28 . GO Simolândia Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1911 07/02/2024 59051.030189/2024-98 . MA Tuntum Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 156 06/03/2024 59051.030448/2024-81 . MG Jampruca Alagamentos - 1.2.3.0.0 03 04/03/2024 59051.030609/2024-36 . MG Salinas Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 10.854 05/03/2024 59051.030428/2024-18 . PE Santa Maria da Boa Vista Estiagem - 1.4.1.1.0 023 19/03/2024 59051.030708/2024-18 . PE São José do Belmonte Estiagem - 1.4.1.1.0 007 11/03/2024 59051.030610/2024-61 . PR Cafelândia Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 025 14/03/2024 59051.030613/2024-02 . PR Foz do Iguaçu Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 32.339 12/03/2024 59051.030429/2024-54 . PR Pitanga Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 58 18/03/2024 59051.030616/2024-38 . RJ Campos dos Goytacazes Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 69 26/03/2024 59051.030712/2024-86 . RJ Itaperuna Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 7247 25/03/2024 59051.030747/2024-15 . RN Monte das Gameleiras Seca - 1.4.1.2.0 015 08/03/2024 59051.030615/2024-93 . RS Condor Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 039 11/03/2024 59051.030647/2024-99 . RS Miraguaí Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 2.388 14/03/2024 59051.030648/2024-33 . SC Joinville Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 58.790 26/02/2024 59051.030608/2024-91 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.043, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 01/04/2024