DESPACHO SDL-ANP Nº 355, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 355, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições das alíneas "d"
e "e", do inciso II, do artigo 25, da Resolução ANP nº 8, de 6.3.2007, e o que consta no processo
nº 48610.238112/2023-84, torna pública a revogação da Autorização nº 509, de 23 de outubro
de 2009 e do Despacho ANP nº 1.939, de 23 de outubro de 2009, anteriormente outorgados à
sociedade LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
83.339.291/0001-74, para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista
(TRR).
JARDEL FARIAS DUQUE

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