DESPACHO DECISÓRIO Nº 84-E/SEF/SFO/CAP, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-1302 O ALQUIMISTA DOS METAIS - PERFIL DO ARTISTA PLÁSTICO RAMON ROCHA Processo: 01416.012538/2023-42 Proponente: AMAZONIA BEATS LTDA Cidade/UF: BRASÍLIA / DF CNPJ: 14.838.607/0001-50 Valor total aprovado: R$ 157.894,74 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00 Banco: 001 - agência: 4733-3 conta corrente: 51008-4 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-1016 ENERGIA LIMPA Processo: 01416.003228/2023-37 Proponente: JOAO JORGE DA SILVA NETO FILMAGEM LTDA Cidade/UF: FLORIANÓPOLIS / SC CNPJ: 18.030.763/0001-40 Valor total aprovado: R$ 3.960.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 960.000,00 para R$ 3.762.000,00 Banco: 001 - agência: 3185-2 conta corrente: 33671-8 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Aprovar a revisão dos valores aprovados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-0829 SOBRE ESSA PELE Processo: 01416.008712/2023-52 Proponente: VIRALATA PRODUCOES LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 11.721.296/0001-56 Valor total aprovado: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.422.145,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00 Banco: 001 - agência: 3010-4 conta corrente: 54370-5 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 2.260.000,00 para R$ 1.788.711,63 Banco: 001 - agência: 3010-4 conta corrente: 54371-3 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 84-E/SEF/SFO/CAP, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 01/04/2024