DESPACHO ANP Nº 360, DE 28 DE MARÇO DE 2014 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.200912/2024-11, e com base na Resolução de Diretoria nº 156, de 19 de março de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1083/2024 . UNIDADE DE PESQUISA Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos (SEGRR) . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-CNEN) . CNPJ/MF 00.402.552/0005-50 . PROCESSO ANP 48610.200912/2024-11 . LOCALIZAÇÃO São Paulo/SP . ÁREA TEMA SUBTEMA . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 360, DE 28 DE MARÇO DE 2014
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/04/2024