DESPACHO Nº 36-E, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0031 FANTÁSTICA FÁBRICA DE FAKES Processo: 01416.005686/2022-20 Proponente: VILALOBOS EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 54.284.294/0001-50 Valor total aprovado: de R$ 2.791.250,00 para R$ 873.138,74 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.651.250,00 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 896, realizada em 26/09/2023 21-0019 LONDON 70 Processo: 01416.011465/2020-29 Proponente: ZILLES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.099.637/0001-38 Valor total aprovado: de R$ 1.030.000,00 para R$ 915.624,99 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 478.500,00 para R$ 131.625,00 Banco: 001 - agência: 4476-8 conta corrente: 7898-0 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 87-E, de 01/02/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 902, realizada em 08/02/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0702 DO ALTO DO SEU CONHECIMENTO Processo: 01416.006915/2023-12 Proponente: LYNXFILM PRODUÇÕES AUDIO-VISUAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 61.383.022/0001-72 Valor total aprovado: de R$ 3.484.275,31 para R$ 3.818.933,98 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.924.395,41 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68978-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.075.604,59 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68999-8 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 310.061,54 para R$ 310.061,53 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68996-3 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 211-E, de 19/03/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0692 DIOGO NA COZINHA Processo: 01416.006911/2023-26 Proponente: RIO CINEMA DIGITAL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 11.647.242/0001-98 Valor total aprovado: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.248.350,00 Valoraprovadonoart.3º-AdaLeinº.8.685/93:deR$1.140.000,00paraR$1.185.932,50 Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 39313-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 210-E, de 19/03/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 19-0045 GARIMPO LUXO Processo: 01416.020428/2018-97 Proponente: MOOD HUNTER PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 06.177.126/0001-12 Valor total aprovado: de R$ 2.875.220,95 para R$ 3.490.453,06 Valoraprovadonoart.3º-AdaLeinº.8.685/93:deR$2.731.459,90paraR$3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 7009-2 conta corrente: 233579-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 904, realizada em 29/02/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 21-0151 CAINDO NA REAL Processo: 01416.002733/2021-01 Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.700.630/0001-18 Valor total aprovado: de R$ 6.373.684,21 para R$ 9.182.526,55 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$1.645.177,22paraR$1.643.924,96 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 7916-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 7917-0 Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 400.374,17 para R$ 400.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8890-0 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 250-E, de 25/03/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 36-E, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 01/04/2024