DESPACHO Nº 161/2024

DESPACHO Nº 161/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.034817/2023-55 e Nota Técnica nº
5425/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Independente de José do Rio Preto Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 61.413.092/0001-26, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário,
nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo Localidade UF FISTEL do
Canal
analógico
Serviço-
Caráter
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.034817/2023-5 MÂNCIO LIMA
(JAPIIM)
AC 50400730707 RTV-P 27 26 29/12/2023
. UNIÃO DOS
PALMARES
AL 50413446980 RTV-S 27 27
. ITAPÉ BA 50400504537 RTV-P 16 14
. URUAÇU GO 50413258041 RTV-S 14 14
. DOIS VIZINHOS PR 50412641470 RTV-S 19 50
. SÃO MATEUS DO
SUL
PR 50412642018 RTV-S 25 50
. PRUDENTÓPOLIS PR 50412737825 RTV-S 27 20
. SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA
PR 50412737906 RTV-S 19 20